Comissões da AL-BA aprovam orçamento de R$ 77,4 bilhões para 2026

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em reunião conjunta extraordinária das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, o parecer ao Projeto de Lei nº 25.975/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. A proposta, considerada a principal lei do ano pelo impacto direto nas políticas públicas, segue agora habilitada para apreciação em plenário. A sessão foi conduzida pelos presidentes das comissões, Robinson Almeida (PT), na CCJ, e Zé Raimundo Fontes (PT), na Comissão de Finanças, após convocação da presidente da Casa, Ivana Bastos. O relator, Vitor Bonfim (PV), apresentou leitura resumida do parecer, cujo texto integral ultrapassa 30 páginas. Valor e composição do orçamento O Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê um montante de R$ 77,4 bilhões. Desse total, R$ 48,2 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal, R$ 27,5 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social e R$ 1,7 bilhão ao Orçamento de Investimento das Empresas, formado por estatais não dependentes. Segundo o relator, o texto incorpora cinco emendas de relatoria, elaboradas por indicação da Secretaria Estadual do Planejamento, além das emendas impositivas apresentadas pelos 63 deputados estaduais, que somam pouco mais de R$ 650 milhões. A proposta abrange os orçamentos dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de órgãos, fundos, autarquias e fundações mantidas pelo Estado. Também contempla ações da seguridade social nas áreas de saúde, previdência e assistência social, assim como investimentos de empresas em que o Estado detém controle acionário. Cenário econômico e investimentos Ao analisar a conjuntura econômica, Vitor Bonfim destacou fatores como a instabilidade das commodities diante das tensões geopolíticas, os efeitos da crise climática e os desafios do avanço tecnológico e da inteligência artificial. Citou ainda indicadores macroeconômicos recentes, como crescimento de 2,2% do PIB brasileiro no segundo trimestre de 2025, taxa de desemprego de 5,8% e inflação de 5,4%. A proposta projeta crescimento médio de 2,7% para a economia baiana nos próximos três anos, acima da média nacional estimada. No campo dos investimentos, o texto ressalta aportes expressivos em infraestrutura, com destaque para obras estruturantes como a ponte Salvador–Itaparica e o VLT. Os gastos com educação e saúde superam os mínimos constitucionais. Para o ensino, estão previstos R$ 14,4 bilhões, incluindo transferências ao Fundeb. Já para a saúde, o orçamento alcança R$ 7,3 bilhões. Emendas impositivas em debate Durante a discussão, Robinho (União Brasil) cobrou explicações sobre as dificuldades enfrentadas pelos parlamentares para a execução das emendas impositivas. O questionamento foi direcionado ao presidente da Comissão de Finanças, Zé Raimundo Fontes, que reconheceu o problema como um pleito comum a deputados da base e da oposição. Segundo ele, há disposição do governo em cumprir as emendas, mas é necessário ajustar mecanismos de gestão para garantir a execução dentro das normas orçamentárias. O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), foi citado como responsável por articular uma solução junto ao Executivo. Aprovação unânime Ao final da reunião, Robinson Almeida destacou que o parecer foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes. Para ele, a lei orçamentária é decisiva para viabilizar investimentos e ações do governo em áreas como segurança, saúde, educação, esporte e cultura. Com a aprovação nas comissões, o projeto segue para o plenário da AL-BA, onde será submetido à votação final pelos deputados estaduais.
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