MPor abre consulta pública para aprimorar benefícios fiscais nos setores portuário, aeroviário e hidroviário

O Ministério de Portos e Aeroportos detalha nesta segunda-feira (23) a consulta pública para a nova portaria do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O benefício é voltado a empresas que investem na compra de bens, serviços e materiais de construção em empreendimentos de infraestrutura, isentando o pagamento de PIS/Pasep e Cofins na aquisição desses insumos. Continua após a publicidade Continua após a publicidade Continua após a publicidade A consulta pública visa ouvir a sociedade em relação à proposta de modernização da portaria para trazer mais segurança jurídica na utilização do incentivo. Em 2025, o MPor viabilizou mais de R$ 10,7 bilhões em investimentos ao possibilitar R$ 605 milhões em benefícios em 11 processos aprovados.Com a consulta, a sociedade pode contribuir para o aprimoramento da política, com olhar voltado aos setores portuário, aeroviário e hidroviário.CredenciamentoProfissionais de imprensa interessados na cobertura do evento deverão solicitar participação por meio do e-mail[email protected], informando nome completo, CPF e veículo de imprensa. Não está prevista transmissão.ServiçoO quê:Lançamento de consulta pública da nova portaria do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI)Quando:Segunda-feira, 23 de fevereiroHorário:16 horasOnde:Ministério de Portos e Aeroportos, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 6º andar, Brasília – DFAssessoria Especial de Comunicação SocialMinistério de Portos e Aeroportos
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