Bahia lança pacto inédito para ampliar transparência nas contas públicas municipais

Órgãos de controle e representantes de prefeituras da Bahia formalizaram, na última quinta-feira (30), a criação do projeto “Transparência em Rede”, uma iniciativa que busca fortalecer o controle social e ampliar o acesso da população às informações públicas municipais. O acordo foi firmado durante solenidade no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), reunindo instituições como o Ministério Público da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia e a Controladoria-Geral da União. A proposta central é integrar ações e padronizar práticas para elevar o nível de transparência das administrações municipais. A articulação também conta com o apoio da União dos Municípios da Bahia e de entidades técnicas, como a União dos Controladores Internos da Bahia, além da participação de representantes do Tribunal de Contas da União. Prefeitos de diversas cidades baianas aderiram ao pacto durante o evento. Um dos pilares da iniciativa é a capacitação técnica de servidores municipais. A proposta prevê a ampliação de cursos e treinamentos voltados à correta alimentação dos portais de transparência e ao envio de dados contábeis por meio do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, o SIGA, ferramenta utilizada pelo TCM para fiscalização. O projeto também dialoga com diretrizes nacionais, como o Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, que instituiu o chamado “Selo da Transparência”, reconhecimento concedido a órgãos públicos que se destacam na oferta de informações claras e acessíveis ao cidadão. A avaliação entre os participantes é que a criação de uma rede estadual fortalece a padronização de práticas e amplia a eficiência do controle externo e interno. A expectativa é que, com maior integração entre os órgãos e qualificação dos gestores, os municípios avancem na qualidade das informações disponibilizadas à sociedade. A iniciativa ocorre em um contexto de crescente cobrança por transparência e responsabilidade fiscal, especialmente em cidades de pequeno porte, onde limitações técnicas ainda dificultam o cumprimento pleno das exigências legais. O pacto, nesse sentido, busca reduzir essas lacunas e promover maior uniformidade na gestão pública baiana.
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