Congresso analisa proposta para proibir taxa no Kiss & Fly em todo o país

O avanço das tarifas no sistema conhecido como “Kiss & Fly” em aeroportos brasileiros entrou no radar do Congresso Nacional e já mobiliza debate sobre mobilidade urbana e custos ao usuário. O deputado federal Leo Prates (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 1879/2026, que propõe a proibição da cobrança de tarifas em áreas destinadas a embarque e desembarque em todo o país. A iniciativa surge em meio a críticas recorrentes de passageiros e motoristas, que relatam cobranças inesperadas, tempo reduzido para parada e dificuldades operacionais em terminais administrados por concessionárias. Na prática, o projeto busca restabelecer a função original dessas áreas, voltadas à circulação rápida e gratuita. Pelo texto, veículos terão direito a um período mínimo de tolerância de 10 minutos para embarque e desembarque, podendo chegar a 20 minutos em casos específicos, como situações de acessibilidade ou organização de bagagens. Além disso, motoristas de aplicativo em serviço ativo também deverão ser isentos de qualquer cobrança. “O aeroporto não pode transformar uma área de circulação em fonte de arrecadação abusiva”, argumenta o parlamentar, ao defender que a medida corrige distorções que penalizam trabalhadores e usuários do sistema aéreo. Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de adaptação tecnológica por parte das concessionárias, que deverão implementar sistemas capazes de identificar automaticamente veículos em operação, evitando burocracia para garantir a gratuidade. A proposta ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada por comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, o texto ainda precisará passar pelo Senado e pela sanção presidencial. No pano de fundo, a discussão expõe um conflito crescente entre a lógica de concessões aeroportuárias e o direito à mobilidade urbana eficiente, tema que tende a ganhar força no debate público à medida que o modelo de cobrança se expande pelo país.
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