Câmara de Itaparica cassa mandato de vereador por quebra de decoro parlamentar

A Câmara Municipal de Itaparica aprovou, em sessão realizada na última sexta-feira (19), a cassação do mandato do vereador Lorisval Monteiro (MDB), após a conclusão de um processo legislativo que apurou quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada por maioria dos vereadores, encerrando a tramitação iniciada a partir de uma denúncia de agressão envolvendo o vereador Douglas Cerqueira. De acordo com o relatório apreciado pelo plenário, o processo foi instruído com exame de corpo de delito, depoimentos de testemunhas e outros elementos considerados pela comissão responsável pela investigação. Conforme informado pela Câmara, todas as etapas seguiram os procedimentos previstos na legislação e no Regimento Interno da Casa, assegurando ao parlamentar o direito à ampla defesa e ao contraditório. Com a aprovação da cassação, o mandato foi declarado extinto e a vaga será ocupada pela suplente Sidinha, conforme determina a legislação eleitoral e as normas regimentais do Legislativo municipal. A perda de mandato por quebra de decoro parlamentar é uma das sanções previstas para casos em que a conduta de um agente público é considerada incompatível com os deveres inerentes ao exercício da função legislativa. Até o momento, não houve divulgação de eventual recurso nem manifestação pública de Lorisval Monteiro sobre a decisão da Câmara Municipal de Itaparica.
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