Flávio Dino determina bloqueio de R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha por suspeitas envolvendo emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio de até R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de direcionamento irregular de emendas parlamentares. A decisão, assinada em 6 de julho, foi tornada pública neste domingo (12). A medida é um desdobramento da Operação Transparência, que apura suspeitas envolvendo a destinação de recursos públicos e a atuação de pessoas sem mandato parlamentar na definição de emendas. Segundo a investigação, Cunha teria exercido influência sobre o direcionamento e o remanejamento de verbas federais mesmo sem ocupar cargo no Congresso Nacional. A apuração aponta indícios relacionados a emendas que somariam cerca de R$ 6,15 milhões. Na decisão, Dino classificou o quadro investigado como “absolutamente grave” e destacou que Cunha não exerce mandato parlamentar há cerca de uma década. Para o ministro, os elementos reunidos até o momento indicam uma possível atuação política sobre a destinação de recursos federais sem autorização institucional. “O conjunto de elementos já permite concluir que Eduardo Cunha opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional”, escreveu Dino. O ministro também determinou a suspensão imediata da execução das despesas públicas relacionadas às emendas apontadas na investigação, independentemente de estarem nas fases de empenho, liquidação ou pagamento. A apuração da Polícia Federal aponta ainda para a atuação da servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. Segundo os investigadores, dados extraídos de seu aparelho celular indicariam a existência de um suposto arranjo paralelo para a destinação de verbas públicas. Mariângela foi assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e também aparece nas investigações relacionadas ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Na semana passada, Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar, também no âmbito da Operação Transparência. A investigação apura suspeitas de que o dirigente partidário teria exercido influência sobre a destinação de emendas mesmo sem mandato parlamentar. A defesa de Valdemar nega a prática de crimes. No caso de Eduardo Cunha, a investigação busca esclarecer a extensão da suposta influência exercida sobre a distribuição dos recursos. Segundo a decisão, os elementos analisados indicariam que o ex-deputado teria atuado como um dos agentes relevantes na definição e no remanejamento das emendas. Dino também determinou que a Câmara dos Deputados envie toda a documentação referente à tramitação interna das emendas identificadas pela Polícia Federal. Os documentos deverão ser apresentados de forma individualizada e organizada, no prazo de dez dias. O avanço da Operação Transparência amplia a investigação sobre a destinação de emendas parlamentares e sobre a eventual existência de estruturas informais de influência sobre recursos do Orçamento da União. As suspeitas seguem sob investigação e não representam condenação dos envolvidos.
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