A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto que cria novas punições para quem utilizar veículos para abandonar animais em vias públicas. O texto prevê suspensão do direito de dirigir e, em determinadas situações, a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta é resultado de um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e também estabelece regras para casos de abandono praticados com embarcações. Suspensão pode chegar a 18 meses Pela proposta aprovada, utilizar veículo automotor para abandonar ou auxiliar no abandono de um animal passa a ser considerado infração gravíssima. A punição prevista é multa equivalente a dez vezes o valor-base da infração e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período de suspensão sobe para 18 meses. Caso o abandono resulte em morte, atropelamento ou lesão do animal, o valor da multa será aplicado em dobro. A proposta também estabelece a cassação da CNH para quem voltar a cometer a infração no período de até 24 meses. Nesse caso, o motorista perde o direito de dirigir, conforme as regras previstas no substitutivo aprovado. Regras também alcançam embarcações O texto amplia as medidas para situações em que animais sejam abandonados com o auxílio de embarcações. Nesses casos, também poderão ser aplicadas penalidades relacionadas à habilitação para condução de embarcações. A mudança altera, além do Código de Trânsito Brasileiro, a legislação relacionada à segurança do tráfego aquaviário. A proposta tem como objetivo aumentar a punição para uma prática que, segundo a justificativa apresentada no Congresso, frequentemente ocorre com o uso de veículos em locais afastados, estradas e vias públicas, aumentando o risco para os animais e para a segurança no trânsito. Projeto segue para o Senado O texto aprovado pela Câmara ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de eventual sanção presidencial e transformação em lei. O projeto original, o PL 25/2024, foi apresentado pelos deputados Delegado Matheus Laiola, Marcelo Queiroz e Delegado Bruno Lima. Durante a tramitação, outras propostas sobre abandono de animais foram apensadas ao texto, e Fred Costa passou a atuar como relator. A proposta, portanto, ainda não altera imediatamente as regras para motoristas. As novas penalidades somente poderão entrar em vigor caso o texto seja aprovado pelo Senado e posteriormente sancionado.
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