Prefeitos cobram dos presidenciáveis mais recursos e participação nas decisões nacionais

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou nesta quarta-feira (30) uma carta aos candidatos à Presidência da República com propostas para ampliar a participação dos municípios nas decisões nacionais. O documento defende uma nova relação federativa e reúne demandas para os próximos quatro anos. Entre as principais reivindicações está o cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a criação ou transferência de encargos financeiros aos municípios sem a indicação dos recursos necessários para custeá-los. A regra está prevista no artigo 167 da Constituição. A entidade também pede a revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo dados apresentados pela FNP, 93 milhões de brasileiros viviam, em 2025, em municípios com as menores receitas por habitante, enquanto 13 milhões estavam em cidades com as maiores receitas per capita. Saúde, transporte e segurança Na área da saúde, a FNP defende a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). A carta informa que os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional em 2025, diante do aumento da participação das prefeituras no financiamento dos serviços. Para o transporte público, a entidade cobra a implementação do Marco Legal do Transporte Público e uma participação permanente da União no financiamento do setor. A segurança pública também aparece entre as prioridades. A FNP defende maior participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública e apoio federal para políticas municipais de prevenção à violência e de enfrentamento ao feminicídio. Outro eixo da carta é o chamado federalismo climático. A entidade pede mudanças nos critérios de financiamento, reforço das estruturas de prevenção e resposta a desastres e a consolidação das políticas climáticas como ações permanentes de Estado. Ao apresentar as propostas, a FNP afirma que a participação das entidades representativas dos municípios nas instâncias federativas é necessária para ampliar o diálogo entre União, estados e prefeituras. O documento resume a posição da entidade com a frase, “sem os municípios, não há pacto federativo”.
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