Tribunal de Contas recomenda rejeição das contas de duas prefeituras baianas

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou a rejeição das contas das prefeituras de Brumado e Maragogipe, referentes aos exercícios de 2024 e 2020, respectivamente. Na mesma sessão, realizada na terça-feira (10), os conselheiros recomendaram a aprovação com ressalvas das contas de Queimadas, relativas a 2025. Em Brumado, as contas do último ano da gestão do ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos foram rejeitadas pela abertura de créditos adicionais sem autorização da Câmara Municipal. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, aplicou multa de R$ 3 mil ao ex-gestor. No caso de Maragogipe, o parecer pela rejeição das contas de 2020, sob responsabilidade do ex-prefeito Valnicio Armede Ribeiro, apontou três irregularidades: abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, aplicação abaixo do mínimo constitucional em educação e descumprimento do percentual mínimo de recursos destinados à saúde. O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, aplicou multa de R$ 7 mil ao ex-gestor. Já em Queimadas, os conselheiros recomendaram a aprovação com ressalvas das contas de 2025, de responsabilidade do ex-prefeito Ricardo Marcos Batista Lopes. Os pareceres do TCM-BA serão encaminhados às respectivas câmaras municipais, às quais cabe o julgamento definitivo das contas dos gestores. As decisões também estão sujeitas a recurso.
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