Operação Fisco Presente já verificou mais de 87 mil empresas na Bahia

A Operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), já verificou, desde seu lançamento em outubro de 2021, um total de 87.047 estabelecimentos comerciais na Bahia, com R$ 67,4 milhões em créditos reclamados. Somente no período de janeiro a outubro deste ano, foram acompanhadas 16.615 empresas em diversas regiões do estado. A iniciativa foi criada com o objetivo de combater a sonegação fiscal, práticas irregulares e a concorrência desleal.Por meio de unidades móveis de fiscalização, a Operação tem intensificado as ações de fiscalização, com a apreensão, desde 2021, de mais de 2 mil máquinas de POS (cartões de crédito, débito e pix) em situação irregular devido a divergências no CNPJ. O uso inadequado destes equipamentos é passível não apenas de apreensão, mas de multa de R$ 13,8 mil por máquina. Neste mesmo período, 9.418 estabelecimentos também foram declarados inaptos, já que não foi possível localizá-los nos endereços informados em seus cadastros fiscais.O gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, destaca que os resultados demonstram a abrangência e a efetividade das ações desenvolvidas. “A atuação fiscal é orientada por critérios de inteligência e análise de dados, com a seleção prévia de estabelecimentos a partir de suas atividades econômicas e de batimentos e cruzamentos de informações extraídas dos documentos fiscais eletrônicos relativos às aquisições interestaduais”, explica. Segundo ele, a metodologia permite direcionar os esforços das equipes para contribuintes que apresentam indícios de irregularidades, tornando a fiscalização mais estratégica, eficiente e assertiva.

De janeiro a outubro deste ano, foram apreendidos 545 equipamentos de POS irregulares, com a lavratura de 1.048 fichas de não localização de contribuintes. Em 2026, o tal de crédito tributário reclamado chegou a R$ 22,2 milhões, valor relativo a imposto e multa. “Os resultados evidenciam o potencial da operação, tanto na identificação de irregularidades quanto na recuperação de receitas para os cofres públicos”, reforça Eraldo Santana.

Conformidade fiscalA regularidade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a compatibilidade entre a atividade econômica efetivamente exercida e aquela declarada no cadastro fiscal, bem como a regularidade dos equipamentos de POS são algumas das verificações realizadas pelas equipes. Além disso, são verificados a efetiva localização e o funcionamento dos estabelecimentos nos endereços registrados na administração tributária.O gerente Eraldo Santana ressalta que a Operação Fisco Presente constitui uma ferramenta de fortalecimento da presença do Estado junto aos contribuintes ao desestimular comportamentos irregulares e incentivar a conformidade fiscal. Segundo ele, a iniciativa também protege a concorrência leal.“Dessa forma, o fisco baiano reafirma seu compromisso com uma administração tributária moderna, atuante e orientada por inteligência fiscal, buscando assegurar maior justiça tributária, fortalecer a arrecadação estadual e promover condições mais equilibradas para o desenvolvimento das atividades econômicas”, afirma.

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