TRE-CE forma maioria para deixar Ciro Gomes inelegível por oito anos

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira (16) para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT-CE). Quatro integrantes da Corte votaram pela rejeição do recurso apresentado pela defesa e pela manutenção da sentença de primeira instância. Caso a decisão seja confirmada, Ciro poderá ficar inelegível por até oito anos. O julgamento foi retomado nesta segunda, depois de ter sido suspenso na semana passada. A relatora do processo, juíza Arsênia Parente Breckenfeld, já havia votado pela manutenção da condenação, sendo acompanhada pela juíza Luciana Madruga. Na sessão mais recente, os julgadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti também seguiram o entendimento da relatora. Apesar da formação da maioria, o julgamento não foi concluído. O juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista do processo, adiando a decisão definitiva. Até a retomada da análise, os integrantes da Corte ainda podem alterar seus votos. A condenação foi imposta em maio deste ano pela 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, que considerou que declarações feitas por Ciro durante as eleições de 2024 configuraram violência política de gênero contra Janaína. Na ocasião, ela ocupava uma cadeira no Senado, após Camilo Santana assumir o Ministério da Educação. A sentença estabeleceu pena de um ano e quatro meses de reclusão, convertida em medidas alternativas, além do pagamento de 70 salários mínimos, valor estimado em aproximadamente R$ 113,4 mil. A ação foi movida pelo Ministério Público e pela advocacia do Senado Federal. Em seu voto, a relatora destacou que as declarações atribuídas ao ex-ministro ultrapassaram críticas políticas e utilizaram referências de cunho sexual para desqualificar a atuação da então senadora. Ciro, por sua vez, contesta a caracterização de violência política de gênero e sustenta que suas críticas tinham como alvo o senador Camilo Santana.  
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