Governo busca acordo no Senado para evitar mudanças no pacote fiscal de Lula
O governo do presidente Lula da Silva (PT) tenta fechar um acordo com senadores para preservar os principais pontos do pacote de ajuste fiscal e evitar que alterações no texto reduzam o impacto esperado das medidas nas contas públicas. A votação dos destaques ao projeto foi adiada para esta quarta-feira (18), após dificuldades para reunir os votos necessários à manutenção da proposta. O pedido de adiamento foi apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociar com os parlamentares. O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 havia sido aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Para impedir mudanças nos dispositivos questionados, o governo precisa reunir pelo menos 41 votos. A principal preocupação do Planalto envolve as regras para utilização de créditos tributários pelas empresas na compensação de impostos. A oposição quer retirar do projeto o dispositivo que permite limitar esse mecanismo, cuja mudança pode representar uma arrecadação adicional estimada entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. O impasse também envolve os repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir. O projeto reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano os pagamentos entre 2027 e 2030, com previsão de parcelamento posterior da diferença. A alteração representa o adiamento de aproximadamente R$ 12 bilhões em transferências no período. Outro ponto de divergência é o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos de compensações previdenciárias da União aos regimes próprios de estados e municípios. Parlamentares contrários à medida também defendem a retirada dessa restrição. Durante as negociações, o governo chegou a admitir mudanças nas regras relacionadas à Lei Kandir, mas a sinalização não foi suficiente para encerrar o impasse. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), atribuiu parte da dificuldade à ausência de parlamentares que haviam apoiado o texto-base na votação anterior. Entre os senadores que não estavam presentes na sessão estavam Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Chico Rodrigues (PSB-RR). Também havia preocupação com a posição de Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF), que apoiaram o texto principal, mas poderiam votar contra o governo nos destaques. A equipe econômica considera que alterações profundas podem comprometer o resultado fiscal projetado para 2027. O pacote prevê uma melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário, segundo estimativas do Executivo. Com as negociações ainda em andamento, Eduardo Braga tenta construir uma saída que permita concluir a votação sem comprometer os principais mecanismos de arrecadação e controle de despesas. Caso os destaques sejam analisados nesta quarta-feira, o projeto seguirá posteriormente para a Câmara dos Deputados.
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