Indefinição de Lula sobre dívidas rurais gera insegurança nos bancos e trava renegociações

Bancos que atuam no crédito rural enfrentam dificuldades para avançar nas renegociações de dívidas de produtores enquanto o presidente Lula da Silva (PT) não decide se sanciona ou veta o projeto aprovado pelo Congresso Nacional. A indefinição tem provocado insegurança no setor e levado instituições financeiras a suspender ou reduzir a oferta das condições previstas na proposta, segundo executivos ouvidos pela Coluna do Estadão/Broadcast Agro. O texto, aprovado pelo Senado em 11 de novembro na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2026, altera a Medida Provisória 1.376/2026, que trata da criação de linhas de crédito para composição de débitos rurais. Entre as mudanças, está a ampliação do prazo para contratação das operações, que passará a ser de 120 dias após a regulamentação da futura lei, além da inclusão de um número maior de produtores e operações.  Embora o prazo original da medida provisória tenha terminado em 12 de novembro, o Congresso Nacional registrou que o texto inicial da MP permanece integralmente em vigor até a sanção ou o veto do projeto de conversão. Caso seja sancionada, a nova legislação ainda dependerá de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), especialmente em razão das alterações feitas pelos parlamentares.  Enquanto aguardam uma definição, bancos têm buscado alternativas próprias para renegociar débitos e evitar o aumento da inadimplência. Essas operações, porém, podem oferecer condições menos vantajosas do que as previstas no projeto. Executivos também relatam que parte dos produtores adia as negociações na expectativa de obter benefícios mais amplos com a decisão do governo. A proposta enfrenta resistência dentro da equipe econômica, que avalia recomendar o veto integral por causa do possível aumento do impacto fiscal. Integrantes da área agrícola do governo, por outro lado, alertam para o desgaste político que uma decisão desse tipo poderia provocar na relação com o agronegócio. A discussão também envolve o alcance das medidas. Parte dos representantes do setor financeiro considera que a renegociação prevista no projeto não será suficiente para resolver o endividamento rural, já que as dificuldades estariam concentradas, em grande medida, entre grandes produtores que contrataram operações com recursos livres, enquanto as linhas subsidiadas atendem principalmente agricultores menores. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e representantes do setor têm cobrado publicamente a sanção presidencial. O prazo para Lula decidir sobre o projeto termina em 7 de dezembro. Até lá, a indefinição mantém bancos e produtores sem clareza sobre as condições definitivas para reorganizar as dívidas.
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