Justiça manda excluir vídeo com IA envolvendo governador da Bahia

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a remoção definitiva de um vídeo produzido com uso de inteligência artificial que simulava falas e situações envolvendo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), pré-candidato à reeleição. A decisão também impôs multa de R$ 5 mil ao vereador Tenóbio (PL), responsável pela publicação. O material já havia sido retirado do ar de forma liminar no mês anterior, mas agora a Corte eleitoral consolidou o entendimento de forma definitiva. O relator do caso, o desembargador Mhércio Cerqueira Monteiro, avaliou que houve violação direta à honra e à imagem do pré-candidato, caracterizando abuso no exercício da liberdade de expressão. Na decisão, o magistrado destacou que o uso de inteligência artificial agrava a conduta, ao conferir aparência de veracidade a conteúdos inverídicos, ampliando o potencial de desinformação. Segundo ele, a manipulação digital de fatos cria um ambiente mais propenso a enganar o eleitorado, especialmente em contexto pré-eleitoral. Em sua defesa, Tenóbio afirmou ao TRE-BA que o vídeo tinha caráter satírico, sustentando que críticas ao governo estadual fazem parte das prerrogativas do mandato parlamentar. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo relator, que considerou que o conteúdo extrapolou os limites da crítica política legítima. A ação foi movida pelo PT, que também buscava responsabilizar o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), adversário político de Jerônimo Rodrigues na disputa eleitoral deste ano. O pedido, contudo, não foi acolhido pela Justiça Eleitoral, que afastou qualquer vínculo direto do ex-prefeito com a publicação do conteúdo.
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