Milei endurece regras e irá expulsar quem falar mal da Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) nº 681/2026, que autoriza o governo argentino a impedir a entrada e determinar a expulsão de estrangeiros que promovam ou incentivem ataques contra o país, seus cidadãos ou seus símbolos nacionais. A medida foi publicada na madrugada desta quinta-feira (30) e amplia a política migratória do país em meio ao aumento da tensão diplomática entre Buenos Aires e Brasília. Segundo o decreto, poderão ser barrados ou expulsos estrangeiros que promovam mensagens de ódio, discriminação ou violência contra o povo argentino em razão de sua nacionalidade, além de atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais. O texto também reforça a autonomia do Estado argentino para estabelecer critérios de ingresso e permanência de cidadãos estrangeiros em seu território. Em comunicado divulgado na rede social X, o Gabinete da Presidência afirmou que a iniciativa responde ao aumento de manifestações consideradas hostis contra a Argentina. “Diante das recentes manifestações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos, o Governo Nacional reafirma que a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país”, diz a nota oficial. Decreto não cita Brasil, mas é publicado após crise diplomática Embora o governo argentino não mencione diretamente o Brasil, a publicação ocorre poucos dias após o agravamento da crise entre os dois países. No último sábado (25), durante a convenção nacional do Partido Liberal, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, Milei fez críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações provocaram reação do governo brasileiro e levaram o Ministério das Relações Exteriores a adotar medidas diplomáticas. Nos dias seguintes, o Itamaraty convocou o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Julio Bitelli, para consultas e recebeu o representante argentino em Brasília para prestar esclarecimentos. O chanceler Mauro Vieira também se reuniu com o diplomata brasileiro e decidiu mantê-lo temporariamente no Brasil enquanto acompanha a evolução da crise bilateral. Congresso argentino ainda analisará a medida Por ter sido editado como Decreto de Necessidade e Urgência, o texto passa a produzir efeitos imediatamente, mas ainda precisará ser analisado pelo Congresso argentino. A Comissão Bicameral Permanente terá até dez dias úteis para emitir parecer sobre a validade da medida antes do envio às duas Casas Legislativas. Até a conclusão desse processo, o decreto permanece em vigor. Para justificar a decisão, o governo argentino cita entendimento da Corte Suprema de Justicia de la Nación segundo o qual faz parte da soberania de cada Estado estabelecer livremente as condições para admitir ou impedir a entrada de estrangeiros em seu território. Chancelaria busca preservar relações com o Brasil Apesar da escalada política entre os presidentes, integrantes dos governos dos dois países trabalham para evitar que o impasse afete a relação institucional e comercial. O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, afirmou que não existe intenção de romper as relações diplomáticas com o Brasil, declaração interpretada por autoridades brasileiras como um sinal de disposição para manter o diálogo. Brasil e Argentina são os dois maiores parceiros econômicos do Mercosul e mantêm intensa cooperação em áreas como comércio, energia, infraestrutura e integração regional, fatores considerados estratégicos para ambos os países. Lula também elevou o tom Na quarta-feira (29), o presidente Lula da Silva (PT) respondeu às declarações de Milei e classificou a participação do argentino na convenção do PL como uma “patacoada”. Em outro momento, referiu-se ao presidente argentino como “aquela coisa”. Apesar das críticas, Lula orientou integrantes do governo a reduzir o nível do confronto político para evitar impactos mais amplos nas relações bilaterais. Ainda assim, Milei continuou compartilhando publicações críticas ao presidente brasileiro em suas redes sociais, mantendo o clima de tensão entre os dois governos.
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