TSE deve definir nesta semana limites para uso de inteligência artificial nas campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (1º) uma ação que pode estabelecer novos parâmetros para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O processo envolve um vídeo produzido com IA que simula Jair Bolsonaro (PL) declarando apoio à candidatura do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à Presidência da República. A decisão é considerada relevante porque poderá definir como a Justiça Eleitoral deve diferenciar conteúdos legítimos produzidos com inteligência artificial de materiais classificados como deepfakes. O entendimento adotado pela Corte poderá servir de referência para outros processos relacionados à utilização da tecnologia nas eleições deste ano. O vídeo foi apresentado durante a convenção nacional que oficializou a candidatura de Flávio ao Palácio do Planalto. Na gravação, um avatar digital reproduz a imagem e a voz do ex-presidente para transmitir uma mensagem de apoio ao filho. O material foi identificado durante a exibição como produzido por inteligência artificial. O PT questionou o conteúdo no TSE e sustenta que a utilização da reprodução digital pode violar as regras eleitorais relacionadas ao uso de deepfakes e à propaganda eleitoral. A Corte terá de avaliar, entre outros pontos, se o material ultrapassou os limites estabelecidos pela legislação e se houve irregularidade na divulgação. TSE discute até onde IA pode ser usada O julgamento ocorre em meio a uma discussão interna no TSE sobre como aplicar as regras para conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial. A regulamentação eleitoral para 2026 determina que conteúdos sintéticos produzidos ou significativamente alterados por IA sejam identificados de maneira explícita, destacada e acessível. Ao mesmo tempo, a norma proíbe o uso de conteúdo sintético em áudio ou vídeo manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa com o objetivo de favorecer ou prejudicar uma candidatura. A legislação também estabelece que conteúdos fabricados ou manipulados capazes de comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral ou a integridade do processo podem gerar consequências eleitorais. O principal ponto de divergência entre os ministros está justamente na definição do que deve ser considerado um deepfake. A discussão envolve a possibilidade de permitir determinados usos da inteligência artificial quando o conteúdo não tiver caráter enganoso ou ofensivo. Nunes Marques defende discussão sobre uso responsável da IA O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, tem defendido uma discussão mais ampla sobre o uso da tecnologia durante as eleições. Entre as possibilidades debatidas está a utilização de uma chamada “IA do bem”, com conteúdos artificiais que não tenham como objetivo enganar o eleitor ou produzir ataques contra adversários. A posição contrasta com a interpretação mais restritiva defendida por parte dos integrantes da Corte, que avaliam a necessidade de preservar a proibição dos deepfakes para evitar que reproduções artificiais sejam utilizadas para manipular o eleitorado. Outro critério em discussão considera o grau de realismo do conteúdo. Pela lógica, materiais que possam fazer o eleitor acreditar que determinada pessoa realmente realizou uma declaração ou participou de uma situação teriam tratamento diferente de memes, caricaturas, animações e produções evidentemente fictícias. Campanhas já revisam estratégias A proximidade do julgamento já provocou movimentação entre as principais campanhas presidenciais. Segundo apuração da CNN Brasil, equipes jurídicas e de comunicação do PT e do PL passaram a revisar materiais produzidos com inteligência artificial diante da possibilidade de uma mudança na interpretação das regras. O caso também ganha importância porque o TSE vem ampliando iniciativas de combate ao uso indevido de inteligência artificial e à disseminação de conteúdos manipulados durante o processo eleitoral. Na semana passada, a Corte anunciou uma parceria com o Google para ampliar a identificação de conteúdos gerados por IA que reproduzam indevidamente a imagem de candidatos. A ferramenta Likeness ID, do YouTube, permite identificar materiais que utilizem a imagem de uma pessoa e pode auxiliar na remoção de conteúdos considerados irregulares. Decisão pode impactar toda a campanha de 2026 Mais do que decidir sobre um vídeo específico, o julgamento desta terça-feira poderá estabelecer uma referência para a atuação da Justiça Eleitoral diante do avanço da inteligência artificial nas campanhas. A definição dos ministros poderá influenciar a produção de vídeos, áudios, imagens e outros conteúdos sintéticos utilizados por candidatos e partidos, além de determinar o nível de transparência exigido das campanhas. O desafio para o TSE será encontrar um equilíbrio entre a liberdade de criação e expressão política e a necessidade de impedir que tecnologias capazes de reproduzir rostos e vozes sejam utilizadas para enganar o eleitor. Com a inteligência artificial ocupando espaço cada vez maior na comunicação eleitoral, a decisão sobre o vídeo de Bolsonaro poderá se transformar em um dos principais precedentes das eleições de 2026.
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