AGU pede ao STF perda do cargo e suspensão dos pagamentos de Marco Buzzi

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo e a suspensão dos pagamentos ao ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido ocorre após o STJ aplicar ao magistrado a pena de disponibilidade com remuneração proporcional e encaminhar a proposta de perda do cargo ao Supremo. O Tribunal Pleno do STJ reconheceu, por unanimidade, a existência de infrações disciplinares no processo administrativo que apurou acusações de assédio e importunação sexual. Dos 28 ministros que participaram do julgamento, prevaleceu a aplicação da disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição e a proposta de perda do cargo. Com a decisão administrativa, Buzzi permanece afastado das funções e continua recebendo remuneração proporcional enquanto o STF não analisar a ação apresentada pela AGU. A perda definitiva do cargo e dos vencimentos não ocorre automaticamente com a decisão do STJ. AGU pede suspensão imediata dos pagamentos Na ação encaminhada ao Supremo, a AGU solicita, em caráter de urgência, a suspensão dos vencimentos proporcionais pagos atualmente ao ministro. Como alternativa, pede que os valores sejam depositados em uma conta judicial até o julgamento definitivo do processo. A Advocacia-Geral da União também requer que o processo tramite em segredo de Justiça, sob o argumento de que a medida é necessária para proteger dados relacionados à intimidade das denunciantes. O órgão pede ainda que o julgamento observe os parâmetros estabelecidos pelo STF para casos envolvendo violência e questões de gênero. Acusações contra o ministro O processo disciplinar analisado pelo STJ envolveu duas denúncias. Uma delas foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que relatou uma abordagem de natureza sexual durante uma viagem a Santa Catarina. A segunda denúncia partiu de uma ex-funcionária do gabinete, que relatou episódios de assédio e importunação sexual ocorridos durante o período em que trabalhou no tribunal. Buzzi nega as acusações e sua defesa afirmou que respeita a decisão do STJ, mas discorda dos fundamentos utilizados para a condenação. Os advogados também indicaram que pretendem avaliar as medidas cabíveis para contestar a decisão. O caso ganhou relevância adicional após mudanças nas regras disciplinares da magistratura. O STF afastou a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados em determinadas situações, enquanto o Conselho Nacional de Justiça regulamentou a disponibilidade com possibilidade de perda do cargo. Nesse modelo, a decisão administrativa precisa ser seguida de ação judicial no Supremo para efetivar a perda definitiva da função. Agora, caberá ao STF analisar o pedido da AGU e decidir sobre a perda definitiva do cargo e dos vencimentos de Marco Buzzi.
Fonte: Clique aqui