Alcolumbre sinaliza tramitação sem urgência para PEC que acaba com escala 6×1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deverá avançar sem regime de urgência no Senado Federal. A sinalização foi dada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que afirmou que a matéria seguirá o rito normal de tramitação legislativa, sem qualquer atalho regimental. Em entrevista à CNN Brasil, Alcolumbre indicou que a proposta passará pelas etapas previstas no Senado antes de chegar ao plenário. A expectativa é que o texto seja inicialmente encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), responsável por analisar a constitucionalidade e a admissibilidade da matéria. Pelos prazos regimentais, a análise na CCJ pode consumir mais de 30 dias até a apresentação de um parecer conclusivo. Somente após essa etapa a PEC estará apta a avançar para as fases seguintes da tramitação. Segundo informações divulgadas pela imprensa nacional, o presidente do Senado deverá se reunir nos próximos dias com líderes partidários para discutir o andamento da proposta. Enquanto setores da base governista defendem uma tramitação mais rápida, a direção da Casa sinaliza que seguirá os procedimentos legislativos tradicionais. Além da passagem pela CCJ, o texto ainda poderá ser encaminhado para outras comissões temáticas. Entre as possibilidades estão a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou até mesmo uma comissão especial, caso haja entendimento de que o tema exige análise complementar sobre seus impactos econômicos e sociais. Caso a proposta siga diretamente para o plenário após a CCJ, os senadores ainda terão um período destinado a debates e deliberações. O regimento permite até cinco sessões de discussão antes da votação. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a aprovação exige um quórum qualificado. O texto precisa receber o apoio mínimo de 49 senadores em dois turnos de votação, o equivalente a três quintos da composição da Casa, conforme determina a Constituição Federal. A PEC que trata do fim da escala 6×1 tem provocado intenso debate entre parlamentares, representantes do setor produtivo e entidades ligadas aos trabalhadores.
Fonte: Clique aqui