Alexandre de Moraes veta visitas político-eleitorais a Jair Bolsonaro até o fim das eleições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta última sexta-feira (17) novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mantendo a prisão domiciliar humanitária e proibindo visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026. A decisão também estabelece a suspensão das visitas em geral por 30 dias, permitindo apenas o acesso de advogados, médicos e fisioterapeutas, além das pessoas autorizadas pela própria decisão judicial. A medida foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a manutenção da prisão domiciliar em razão do estado de saúde do ex-presidente, mas concluiu que houve descumprimento das medidas cautelares com a divulgação da chamada “Carta aos Brasileiros”. Segundo o parecer, o documento teve caráter político-eleitoral e foi elaborado para alcançar o público em geral. Na decisão, Moraes afirmou que encontros de natureza político-eleitoral poderiam ser utilizados para interferir no processo eleitoral. Por esse motivo, determinou que Bolsonaro permaneça impedido de receber visitas com essa finalidade até o término do pleito, além de reforçar a proibição de manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros. O despacho teve como um dos fundamentos a publicação da carta pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Para a PGR, o texto evidencia a intenção de influenciar o cenário eleitoral ao ser dirigido “aos brasileiros”, apresentar o senador como porta-voz do ex-presidente e manifestar apoio à sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. O Ministério Público também sustenta que a entrega do documento ao filho teve como objetivo possibilitar sua ampla divulgação. Apesar de reconhecer o descumprimento das restrições anteriormente impostas, a Procuradoria-Geral da República entendeu que a prisão domiciliar humanitária deve ser preservada por motivos de saúde. Ao mesmo tempo, recomendou medidas adicionais para impedir que Bolsonaro participe, direta ou indiretamente, de ações capazes de influenciar o processo eleitoral. Com a nova decisão, permanecem autorizados apenas os atendimentos relacionados à defesa jurídica e aos cuidados médicos do ex-presidente, enquanto ficam vedadas visitas e contatos com finalidade político-eleitoral durante o restante do período eleitoral. A decisão amplia as restrições impostas pelo STF após o episódio envolvendo a divulgação da carta e reforça o entendimento de que as medidas cautelares devem ser rigorosamente observadas.
Fonte: Clique aqui