Bruno Reis envia à Câmara Municipal plano que cria Política de Segurança Pública em Salvador

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), encaminhou nesta última quarta-feira (10) à Câmara Municipal o Projeto de Lei 554/2025, que institui oficialmente a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS). O texto, lido em plenário, consolida o plano anunciado pela prefeitura em novembro e propõe uma estratégia de longo prazo, com vigência entre 2025 e 2035, para enfrentar a escalada de violência na capital baiana. A proposta estabelece que a PMSPDS tem como objetivo preservar a ordem pública e proteger pessoas e patrimônio, por meio de atuação coordenada dos órgãos municipais, articulada com a sociedade. O governo municipal afirma que o plano está alinhado às diretrizes nacionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e busca integrar governança, dados e planejamento estratégico. No centro da política, três pilares estruturam o novo modelo: Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS) Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (OMSPDS) Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FMSPDS). Conselho Municipal O Conselho será órgão consultivo e permanente, responsável por propor diretrizes, formular políticas, monitorar denúncias na corregedoria da Guarda Civil Municipal (GCM) e orientar prioridades. A criação do novo colegiado revoga a lei que instituiu o primeiro conselho desse tipo em 2023. A prefeitura afirma que o diagnóstico feito durante a elaboração do plano revelou a necessidade de ajustes estruturais e procedimentais para alinhar o órgão às melhores práticas de governança. Integrado por representantes civis, da segurança pública e da administração municipal, o conselho também poderá criar grupos de trabalho, propor revisões de metas e acompanhar situações de risco à convivência social. Observatório de Segurança O segundo eixo da política é o Observatório Municipal, que atuará dentro da Guarda Civil Municipal e, posteriormente, da Secretaria de Ordem Pública (Semop). O órgão será composto por servidores de carreira da GCM e terá função estratégica na produção, análise e monitoramento de dados sobre violência e criminalidade. O Observatório produzirá diagnósticos e relatórios, criará indicadores, fomentará pesquisas e estabelecerá parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais. Ele também deverá gerar mapas e análises mensais da violência em Salvador, enviando as informações diretamente ao Conselho Municipal. A prefeitura afirma que o Observatório será “repositório de conhecimento” e permitirá a construção de uma série histórica capaz de auxiliar a tomada de decisões e avaliar a efetividade das políticas públicas implementadas. Fundo Municipal O terceiro pilar é o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FMSPDS), responsável pelo financiamento das ações. Com duração indeterminada, o Fundo permitirá captar recursos de diversas fontes — orçamento municipal, repasses estaduais e federais, doações, cooperação internacional, além de empréstimos e receitas financeiras. O FMSPDS apoiará projetos de capacitação da GCM, compra de equipamentos, veículos, materiais operacionais e outras iniciativas essenciais para estruturar a segurança municipal. A gestão do Fundo será compartilhada entre a Prefeitura, o Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social e o Conselho Gestor do Fundo, composto por representantes da Semop, Sefaz, Casa Civil, GCM e Diretoria de Prevenção à Violência. Tramitação O PL não foi enviado em regime de urgência e, por isso, só deverá ser analisado em comissões, audiências públicas e no plenário da Câmara ao longo de 2026. Somente depois disso poderá ser votado e encaminhado para sanção. Bruno Reis destacou que 21 órgãos municipais, incluindo Saúde, Educação, Assistência Social e Guarda Civil Municipal, participarão do plano. Ele defende que a integração de dados é essencial para compreender as causas da violência e adotar ações mais efetivas. Com o envio do projeto, a gestão municipal tenta estruturar uma política contínua, de longo prazo, em meio ao avanço dos índices de criminalidade na capital e à pressão por respostas mais robustas na segurança pública.
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