Câmara aprova renegociação de até R$ 100 bilhões em dívidas rurais

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (10), a Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece novas condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais e pode alcançar até R$ 100 bilhões em operações de crédito. A proposta foi aprovada por votação simbólica, com base no parecer do relator, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e agora depende de votação no Senado. O texto aprovado amplia o alcance da medida original, incluindo novas modalidades de financiamento e flexibilizando critérios para enquadramento dos produtores. Entre as mudanças está a possibilidade de renegociar operações de crédito pessoal e Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas por fornecedores, cooperativas e cerealistas. Outra alteração importante amplia o prazo de referência para inclusão de dívidas em atraso. O novo texto considera operações inadimplentes até 31 de outubro de 2026, em vez do limite anterior de 31 de maio. Também prevê a possibilidade de renegociação de determinadas operações que permanecem adimplentes. A proposta beneficia produtores rurais e cooperativas que sofreram perdas decorrentes de eventos climáticos extremos, como secas, enchentes, geadas e tempestades, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Entre as exigências estão a comprovação de prejuízos relevantes na produção e redução da renda agropecuária. O governo federal havia estimado que o programa poderia viabilizar até R$ 100 bilhões em renegociações. Para sustentar as operações, o Tesouro Nacional reservou R$ 24,3 bilhões destinados à equalização das taxas de juros das linhas de crédito subsidiadas. Até o momento da votação, aproximadamente R$ 20 bilhões haviam sido renegociados por meio do programa, volume inferior ao potencial inicialmente projetado pelo governo. As mudanças foram negociadas entre o relator e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defendia a ampliação do acesso dos produtores às condições especiais de financiamento. A equipe econômica, entretanto, manifestou resistência às alterações, diante das possíveis consequências fiscais da ampliação do programa. O Senado precisa analisar o texto nesta quarta-feira (11), último dia de vigência da medida provisória, conforme o calendário de tramitação. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, a proposta perderá validade. A expectativa da bancada ruralista é de aprovação com ampla maioria. O resultado da votação será decisivo para garantir a continuidade do programa e permitir que produtores afetados por perdas climáticas e dificuldades financeiras tenham acesso às condições ampliadas de renegociação.
Fonte: Clique aqui