A sessão ordinária desta última terça-feira (10) na Câmara Municipal de Salvador foi marcada por uma série de debates envolvendo segurança pública, reajuste de servidores, licitação pública e denúncias ambientais. Parlamentares da base e da oposição usaram a tribuna para comentar temas que impactam diretamente a população da capital baiana. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, o vereador Ricardo Almeida (DC), e contou com a participação de parlamentares convidados de outros municípios. Aplicativo para proteger mulheres contra violência Durante os debates, a vereadora Roberta Caires (PDT) destacou o lançamento do aplicativo Zela, criado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para ajudar no combate à violência contra a mulher. Segundo a parlamentar, a ferramenta permitirá que vítimas anexem áudios, vídeos e fotografias como provas diretamente no sistema, agilizando a concessão de medidas protetivas. “Com esse aplicativo, a mulher poderá apresentar provas de forma mais rápida para que a medida protetiva seja concedida com menos burocracia”, afirmou. Ela ressaltou ainda que o prazo para análise dessas medidas pode chegar a até 48 horas, o que, segundo ela, ajuda a prevenir novos casos de feminicídio. Oposição critica reajuste salarial No campo político, o envio de um projeto do Executivo que prevê reajuste salarial para servidores municipais gerou críticas da oposição. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) afirmou que a proposta foi encaminhada à Câmara sem diálogo prévio com as categorias do funcionalismo. “Com isso, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) repete o erro de não dialogar com os servidores e joga a responsabilidade no colo da Câmara”, criticou. Na mesma linha, o líder da oposição, Randerson Leal (Podemos), cobrou a retomada da mesa permanente de negociação com os representantes do funcionalismo público municipal. Licitação do Centro de Convenções Outro ponto levantado durante a sessão foi a licitação envolvendo o Centro de Convenções, conduzida pelo Governo do Estado da Bahia. O vereador Claudio Tinoco (União Brasil) criticou o prazo do processo licitatório, que segundo ele seria de apenas 15 dias. “Estamos falando de uma área com 87% de proteção ambiental. É preciso discutir os impactos antes de uma decisão dessa magnitude”, afirmou. Tinoco defendeu a realização urgente de uma audiência pública para discutir os possíveis efeitos ambientais do projeto. Denúncia de contaminação ambiental em Paripe A vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) voltou a denunciar um possível caso de contaminação ambiental em São Tomé de Paripe, no subúrbio ferroviário de Salvador. Segundo a parlamentar, moradores da região estariam enfrentando consequências provocadas por uma empresa instalada no local. Após reuniões com órgãos públicos, ela afirmou que ainda não houve avanços concretos para resolver o problema e pediu apoio da Câmara para ampliar a mobilização. Durante a sessão, os vereadores Téo Senna (PSDB) e Claudio Tinoco também manifestaram apoio ao debate e defenderam maior acompanhamento do caso. Críticas ao governo do estado Téo Senna também criticou uma disputa judicial entre o Governo do Estado da Bahia e o Instituto Histórico e Geográfico da Bahia, relacionada ao corte no repasse mensal destinado à instituição. Para o vereador, a medida pode comprometer o funcionamento de um dos principais órgãos responsáveis pela preservação da memória histórica da Bahia. A sessão evidenciou que temas sociais, ambientais e administrativos seguem dominando os debates no Legislativo soteropolitano, refletindo as disputas políticas e as demandas que chegam diariamente à Câmara da capital baiana.
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