Comissão aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e projeto segue para plenário do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta, aprovada em regime de urgência, deve ser votada ainda hoje no plenário da Casa, o que pode encerrar sua tramitação e enviá-la diretamente à sanção do presidente Lula da Silva (PT). O relator do texto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o conteúdo principal aprovado pela Câmara, realizando apenas ajustes de redação para evitar o retorno do projeto aos deputados. “Trata-se de uma proposta de justiça tributária, que alivia o peso sobre os trabalhadores e garante equilíbrio nas contas públicas”, afirmou. Nova faixa reduzida e compensação sobre altas rendas Além da ampliação da isenção, o projeto cria uma nova faixa de cobrança reduzida que vai de R$ 5 mil a R$ 7.350 mensais. A ideia, segundo o texto, é suavizar a transição entre os contribuintes que hoje estão isentos e aqueles que já pagam imposto em alíquotas mais altas. Como forma de compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece a tributação dos chamados “super-ricos”, com incidência sobre rendas a partir de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). A alíquota crescerá progressivamente até atingir 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. Governo busca marcar posição política A medida é vista dentro do governo como uma das principais bandeiras sociais da gestão Lula, atendendo a promessas de campanha de aliviar a carga tributária da classe média e dos trabalhadores formais. Nos bastidores, aliados do Planalto esperam anunciar a sanção como um marco da “justiça fiscal”, em contraste com o discurso de austeridade defendido por parte da oposição. Vigência a partir de 2027 De acordo com o texto aprovado, as mudanças passarão a valer apenas em 2027, quando os contribuintes fizerem a declaração referente ao exercício financeiro de 2026. A proposta, que pode ser sancionada ainda nesta semana, promete beneficiar diretamente milhões de brasileiros e elevar o debate sobre a reforma tributária ampla, ainda em tramitação no Congresso.
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