Comissão da Câmara acelera votação da PEC do fim da escala 6×1 e mira aprovação ainda nesta semana

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC do fim da escala 6×1 entra nesta quarta-feira (27) em uma fase decisiva da tramitação do texto que propõe mudanças históricas na jornada de trabalho no Brasil. A expectativa da cúpula da Câmara é votar o parecer apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos) ainda no colegiado e avançar para a análise em plenário no mesmo dia. A proposta ganhou prioridade política após articulação direta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acelerou o calendário de sessões para destravar a votação. O parecer havia sido apresentado na última segunda-feira (25), mas um pedido de vista adiou a deliberação para esta quarta. Nos bastidores, parlamentares avaliam que a PEC reúne ambiente favorável para aprovação tanto na comissão quanto no plenário da Câmara, principalmente por contar com apoio explícito da presidência da Casa. Caso os debates se prolonguem, líderes já trabalham com a possibilidade de concluir os dois turnos de votação até quinta-feira (28). O texto elaborado por Leo Prates estabelece uma transição escalonada para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial. Pela proposta, a primeira etapa começa 60 dias após a promulgação da PEC, quando a carga horária cairá para 42 horas semanais e a escala 6×1 será substituída pelo modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso por semana. Após 12 meses, a jornada passará definitivamente para 40 horas semanais. O relatório também prevê que convenções coletivas possam flexibilizar jornadas acima de oito horas diárias durante o período de adaptação, desde que o limite semanal seja respeitado. A proposta busca equilibrar a redução da carga de trabalho com a reorganização operacional das empresas, especialmente nos setores mais impactados. Outro ponto incluído no parecer trata da chamada “pejotização”. O texto abre margem para maior flexibilização de jornada para trabalhadores com remuneração superior a R$ 23 mil mensais e formação superior, permitindo negociações mais amplas entre empregado e empregador dentro do teto de 160 horas mensais. Segundo o relator, a medida busca estimular vínculos formais via CLT e reduzir contratações como pessoa jurídica. A proposta ainda autoriza a criação futura de medidas transitórias para micro e pequenas empresas, com o objetivo de preservar empregos e reduzir impactos econômicos da mudança. O tema deverá ser regulamentado posteriormente por legislação complementar. No Senado, o avanço da PEC ainda depende da articulação entre Câmara e Congresso. Hugo Motta afirmou que confia no apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para acelerar a análise da proposta, embora negue a existência de um cronograma fechado entre as duas Casas. A oposição também tenta influenciar o texto final. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que apresentará destaque defendendo uma escala 5×2 mais rígida, em movimento que amplia o embate político sobre os efeitos econômicos e trabalhistas da PEC.
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