As emendas parlamentares praticamente triplicaram em uma década e se transformaram em um dos principais desafios para o próximo presidente da República, que assumirá o Palácio do Planalto em 2027. O avanço dos recursos destinados por deputados e senadores aumentou significativamente a participação do Congresso na definição dos gastos públicos. Levantamento do Estadão/Broadcast, com base em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e do Siga Brasil, mostra que o volume de emendas saiu de R$ 9,7 bilhões em 2017, equivalente a aproximadamente R$ 17,1 bilhões em valores corrigidos pela inflação, para R$ 49,9 bilhões previstos no Orçamento de 2026. O valor de R$ 49,9 bilhões foi confirmado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Desse total, R$ 26,6 bilhões correspondem às emendas individuais, R$ 11,2 bilhões às emendas de bancada estadual e R$ 12,1 bilhões às emendas de comissão. A influência do Congresso também cresceu proporcionalmente. Segundo o levantamento, as emendas representavam 0,33% do Orçamento em 2017 e passaram para 0,89% em 2026. Considerando apenas as despesas discricionárias, a participação saltou de 8,65% para 28,47%. Congresso ganhou espaço O crescimento das emendas modificou a relação tradicional entre Executivo e Legislativo. Com uma parcela cada vez maior dos recursos sendo direcionada por parlamentares, o presidente passou a ter menos liberdade para decidir sozinho onde aplicar parte do orçamento discricionário. O fenômeno é particularmente relevante porque uma parcela expressiva das emendas possui execução obrigatória. Em 2026, as emendas individuais e de bancada somam cerca de R$ 37,8 bilhões em recursos impositivos. Além dos R$ 49,9 bilhões formalmente classificados como emendas parlamentares, o Congresso também incorporou aproximadamente R$ 11,1 bilhões em despesas discricionárias dentro da programação de ministérios. Com isso, o volume de recursos sob influência parlamentar chegou a aproximadamente R$ 61 bilhões. O montante é próximo, por exemplo, do orçamento anual de alguns estados brasileiros, mostrando a dimensão que o mecanismo alcançou dentro das contas públicas. Próximo presidente terá que negociar com um Congresso fortalecido O aumento das emendas deve tornar ainda mais complexa a relação entre o próximo governo e o Congresso Nacional. Independentemente de quem vencer a eleição presidencial, o chefe do Executivo encontrará um Legislativo com participação ampliada na definição da aplicação dos recursos federais. A discussão já aparece nos programas de governo apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), candidato à reeleição, propôs rever o atual modelo de emendas e classificou as emendas impositivas e o antigo orçamento secreto como mecanismos que alteraram a relação entre os Poderes. Outros candidatos também defenderam mudanças no sistema, entre eles Renan Santos (Missão-SP) e Romeu Zema (Novo-MG). A questão, portanto, não deverá desaparecer com a troca de governo. Ao contrário, o tamanho das emendas coloca o tema no centro da disputa sobre quem efetivamente controla o dinheiro público federal. STF entrou no debate sobre as emendas O crescimento do poder parlamentar sobre o Orçamento também levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a interferir diretamente na discussão. O ministro André Mendonça afirmou, em agosto, que considera haver uma “evidente invasão” do Legislativo sobre atribuições do Executivo quando o volume de emendas reduz de maneira significativa a capacidade do governo de escolher suas prioridades. “Se você retira de um modo substancial a capacidade do Executivo de governo municipal, estadual ou federal de fazer as escolhas políticas, porque a escolha política depende do meio financeiro, você inviabiliza a escolha política”, declarou. O ministro Flávio Dino também tem protagonizado decisões relacionadas à transparência e à execução das emendas. As medidas tomadas pelo Supremo estabeleceram novas exigências para rastreabilidade, identificação dos responsáveis pelas indicações e fiscalização da aplicação dos recursos. Em julho, o economista Felipe Salto classificou o atual volume de emendas como “insustentável” e defendeu que os recursos sejam associados a projetos estruturantes e utilizados em escala menor. Disputa pode aumentar Para especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, o crescimento das emendas é um dos sinais de uma transformação no sistema político brasileiro. O professor de Ciência Política da USP, Sergio Simoni Júnior, avalia que o modelo tradicional do chamado presidencialismo de coalizão passou por mudanças profundas nos últimos anos, com o Legislativo ganhando força na definição da agenda e do orçamento. A expansão das emendas ocorre ao mesmo tempo em que o Judiciário passou a exercer maior influência sobre questões que tradicionalmente ficavam restritas à negociação entre Executivo e Congresso. O analista Creomar de Souza, fundador da consultoria Dharma, utiliza a expressão “presidencialismo jurisdicional” para descrever o aumento da atuação do STF em conflitos envolvendo os demais Poderes. Esse cenário abre uma disputa institucional que poderá ganhar ainda mais intensidade depois das eleições de outubro. De um lado, o próximo presidente precisará de recursos e liberdade para executar seu programa de governo. De outro, deputados e senadores já conquistaram uma fatia expressiva do Orçamento. R$ 49,9 bilhões no Orçamento de 2026 Os números ajudam a dimensionar a transformação: R$ 49,9 bilhões estão previstos em emendas parlamentares no Orçamento de 2026; R$ 26,6 bilhões correspondem às emendas individuais; R$ 11,2 bilhões são destinados às bancadas estaduais; R$ 12,1 bilhões correspondem às emendas de comissão; cerca de R$ 37,8 bilhões são de execução obrigatória; aproximadamente R$ 61 bilhões ficam sob influência parlamentar quando consideradas outras despesas incorporadas à programação dos ministérios. O tamanho desses recursos mostra por que as emendas parlamentares deverão permanecer entre os principais temas da política nacional nos próximos anos. Para o presidente que assumir em 2027, o desafio será administrar uma equação cada vez mais difícil: manter a governabilidade no Congresso sem abrir mão da capacidade de definir as prioridades do governo e, ao mesmo tempo, lidar com um Supremo que passou a participar diretamente das disputas sobre a execução do Orçamento.
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