Fim da escala 6×1 entra na reta final na Câmara com impasse sobre transição e regras trabalhistas

A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas chega à reta final de discussão na Câmara dos Deputados, com governo e oposição tentando fechar um acordo sobre os pontos mais sensíveis do texto. O relatório do deputado federal Leo Prates (Republicanos) deve ser apresentado nesta segunda-feira, após semanas de negociações na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição. Entre os principais impasses está o período de transição para implantação das novas regras trabalhistas. O Palácio do Planalto, que inicialmente defendia o fim imediato da escala 6×1, passou a admitir uma implementação gradual entre dois e três anos. Já parlamentares da oposição protocolaram emendas propondo prazos mais longos, chegando a até dez anos de adaptação para empresas e setores econômicos. Nos bastidores da Câmara, a expectativa é de que o acordo final estabeleça uma transição de três a quatro anos, com redução progressiva da jornada semanal. Governo rejeita isenções Outro ponto que divide parlamentares envolve as compensações econômicas para empresas afetadas pela redução da carga horária. A Fecomércio estima que o impacto da mudança pode alcançar R$ 160 bilhões para o setor empresarial. Diante disso, representantes do segmento defendem incentivos fiscais e desonerações temporárias. Entre as propostas apresentadas por deputados da oposição estão redução de 50% na contribuição do FGTS, incentivos para novas contratações e deduções tributárias no Imposto de Renda e na CSLL. O governo do presidente Lula da Silva (PT), porém, resiste à concessão de benefícios fiscais. Integrantes do PT afirmam que avanços históricos nas relações trabalhistas ocorreram sem compensações financeiras às empresas. O Planalto também utiliza estudos do Ipea para sustentar que o mercado teria capacidade de absorver os impactos da redução da jornada, comparando os efeitos às políticas anteriores de valorização do salário mínimo. Convenções coletivas viram centro da disputa política As negociações coletivas entre sindicatos e empregadores também ganharam protagonismo no debate da PEC. Enquanto o governo defende o fortalecimento das convenções para ampliar garantias trabalhistas, setores da oposição querem utilizar os acordos para flexibilizar parte das novas regras. O relatório de Leo Prates deve permitir que categorias específicas definam escalas próprias, inclusive em setores que já atuam com modelos diferenciados, como o sistema 12×36. Segundo interlocutores da comissão, a proposta também poderá flexibilizar a definição dos dias de folga, atualmente concentrados preferencialmente aos domingos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Flávio Bolsonaro propõe alternativa  No campo da oposição, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a defender um modelo alternativo ao fim da escala 6×1. A proposta apresentada pelo parlamentar prevê maior flexibilização nas jornadas, com possibilidade de remuneração por hora trabalhada e liberdade para negociação direta das escalas. O tema deve ganhar peso no debate eleitoral de 2026, diante da divisão entre setores empresariais, centrais sindicais e diferentes correntes políticas no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir com Lula nesta segunda-feira para tentar consolidar um entendimento antes da votação em plenário, prevista para quinta-feira.
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