Governo cria comissões para fiscalizar obras da Ponte Salvador-Itaparica

O governo da Bahia criou duas comissões especiais para acompanhar a execução do contrato de concessão da Ponte Salvador-Itaparica. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 012, assinada pelo secretário extraordinário do Sistema Viário do Oeste, Mateus da Cunha Dias, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (14). Os colegiados terão funções complementares na gestão e fiscalização do empreendimento. Entre as atribuições estão monitorar o cumprimento das obrigações da concessionária, verificar os prazos estabelecidos e acompanhar as diferentes etapas de implantação do sistema rodoviário. A Comissão de Gestão será responsável pelo acompanhamento administrativo e contratual da obra. O grupo poderá analisar estudos, relatórios e documentos técnicos, cobrar esclarecimentos da concessionária e recomendar medidas para garantir o cumprimento do contrato, inclusive a aplicação de sanções quando cabíveis. A estrutura também poderá solicitar pareceres de equipes técnicas responsáveis pela supervisão das obras e das questões socioambientais, além de recorrer à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em situações que envolvam dúvidas jurídicas ou possíveis conflitos contratuais. Oito servidores integram os grupos A Comissão de Gestão será formada por cinco servidores da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário do Oeste (SVPONTE), sob a presidência de Pedro César Gaspar Dórea. Também integram o colegiado Ricardo de Melo Cabral, Milena Torreão Ferreira, Andrea Conceição Brasileiro Lanza e Kívio Dias Barbosa Lopes. Já a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento terá três integrantes: Rodrigo Serravalle Campos, que presidirá o grupo, Elba Alves de Britto e Tiago Fontenelle Brasileiro. A equipe também poderá requisitar informações e documentos diretamente à concessionária. As duas comissões permanecerão em atividade durante a vigência do contrato de concessão, incluindo eventuais termos aditivos. A criação dos grupos não substitui as atribuições das demais unidades administrativas responsáveis pela gestão e fiscalização do projeto. Ponte terá 12,4 quilômetros de extensão A Ponte Salvador-Itaparica será construída sobre a Baía de Todos-os-Santos, com aproximadamente 12,4 quilômetros de extensão, ligando a capital baiana à Ilha de Itaparica. O projeto integra um sistema rodoviário que inclui acessos em Salvador, novas vias na ilha e intervenções na BA-001. O empreendimento é executado por meio de uma parceria público-privada (PPP), com investimento estimado em R$ 11,6 bilhões. Após a renegociação do contrato, em junho de 2025, o prazo estabelecido para a conclusão das obras é junho de 2031, conforme informações oficiais do governo estadual.
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