Lula muda de posição sobre maioridade penal e volta a defender saidinhas de presos

O presidente Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, mudou de posição sobre a maioridade penal e passou a defender a redução da idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Ao mesmo tempo, mantém sua defesa das chamadas “saidinhas”, benefício que permite saídas temporárias de presos em situações previstas na legislação. A mudança de postura sobre a maioridade penal foi anunciada durante entrevista ao Jornal Nacional, na quinta-feira (15), e integra o debate sobre segurança pública na reta final da disputa presidencial. Lula afirmou que adolescentes de 16 anos que cometerem crimes hediondos devem ser punidos rigorosamente. A posição contrasta com a orientação historicamente defendida pelo PT, contrário à redução da maioridade penal. Lula defende saídas temporárias para presos Sobre as saidinhas, Lula argumentou que detentos com bom comportamento e que estejam em processo de ressocialização devem ter a possibilidade de manter o contato com familiares, desde que atendam às exigências legais. O presidente afirmou que casos isolados de reincidência não deveriam justificar a retirada de direitos de todos os presos que cumprem os requisitos. Lula ressaltou, porém, que condenados por crimes hediondos, como estupro, não devem receber o benefício. A declaração reacendeu o debate sobre a política penitenciária e os limites das saídas temporárias, especialmente após mudanças na legislação aprovadas pelo Congresso em 2024, que restringiram a concessão para visitas familiares. PEC da Segurança Pública e presídios de segurança máxima Na área de segurança pública, o presidente também defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime. Lula ainda propõe transformar unidades prisionais estaduais estratégicas em presídios de segurança máxima para isolar lideranças de facções criminosas e reduzir a atuação de organizações criminosas dentro do sistema penitenciário.
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