MP-BA cobra estrutura de segurança em três cidades e aumenta pressão sobre Jerônimo

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que as prefeituras de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga adotem uma série de medidas para estruturar a política municipal de segurança pública. A recomendação foi expedida em 27 de agosto pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente e determina a criação de órgãos responsáveis pela área, além de conselho, fundo e plano municipal de segurança. A iniciativa ocorre em um momento em que a segurança pública se tornou um dos principais temas do debate político na Bahia. A violência no estado vem sendo alvo de críticas frequentes na imprensa e por adversários do governador Jerônimo Rodrigues (PT), enquanto o governo estadual sustenta que os indicadores de mortes violentas vêm apresentando redução. Reportagem recente da Folha de S.Paulo apontou que a segurança se tornou uma das principais preocupações dos eleitores do Nordeste e destacou a situação da Bahia entre os estados que enfrentam um cenário preocupante de violência. O tema também passou a ocupar espaço central no discurso eleitoral de opositores do governo baiano. Governo estadual concentra responsabilidade pela segurança Embora os municípios possam atuar na prevenção, na organização de políticas locais e na integração com outras instituições, a responsabilidade central pela segurança pública é do governo estadual, que coordena as polícias Militar e Civil e as principais ações de combate à criminalidade. É justamente nesse cenário que a recomendação do MP-BA chama atenção. A criação de estruturas municipais pode ajudar no planejamento, na prevenção e na integração de informações, mas não substitui a atuação do Estado no policiamento ostensivo, na investigação e no combate direto às organizações criminosas. A situação também aumenta a pressão política sobre Jerônimo Rodrigues. ACM Neto (União Brasil) e grupo político têm usado a segurança pública como um dos principais pontos de crítica ao governo estadual durante a disputa eleitoral. Em recentes manifestações públicas, o ex-prefeito de Salvador voltou a cobrar respostas do governador diante dos episódios de violência no estado. O governo, por sua vez, afirma que vem ampliando investimentos, equipamentos, efetivo e ações de inteligência. O próprio governador tem defendido que os indicadores de violência melhoraram e que o Estado vem avançando no combate ao crime. Prefeituras terão de criar estruturas De acordo com o MP-BA, as três prefeituras não apresentaram documentação suficiente para comprovar que haviam adotado medidas anteriormente solicitadas pela Promotoria. Entre as pendências estão o preenchimento do Formulário de Diagnóstico do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o envio de documentos relacionados à estrutura municipal de segurança, como atos normativos, planos e outras providências previstas na legislação federal. As administrações também deverão criar estruturas administrativas específicas para tratar da segurança pública. Segundo as informações sobre a recomendação, os municípios terão até 60 dias úteis para criar secretarias ou diretorias dedicadas ao setor e encaminhar projetos às Câmaras de Vereadores para a criação dos Conselhos e Fundos Municipais de Segurança Pública. Planos municipais e ouvidorias Outra determinação é a elaboração e implementação dos Planos Municipais de Segurança Pública e Defesa Social, que deverão seguir as diretrizes estabelecidas pelos planos nacional e estadual. O MP-BA também recomendou a criação de ouvidorias independentes para receber reclamações, denúncias e outras demandas da população relacionadas à segurança pública. O prazo previsto para elaboração dos planos municipais e implantação das ouvidorias é de 120 dias úteis. As prefeituras deverão ainda informar periodicamente à Promotoria quais providências foram adotadas e apresentar a documentação que comprove o cumprimento das medidas. Integração com sistema nacional A recomendação também cobra a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A medida permite ampliar o compartilhamento de informações e pode contribuir para o planejamento das ações de prevenção e combate à criminalidade. Para o MP-BA, a criação de uma estrutura municipal organizada é importante para que as cidades tenham condições de desenvolver políticas próprias de prevenção e, ao mesmo tempo, trabalhar de forma integrada com as forças estaduais e demais órgãos responsáveis pela segurança.
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