Nova lei pode antecipar saída de Bolsonaro da prisão

A nova legislação que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 pode antecipar a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do regime fechado. A avaliação é de parlamentares envolvidos na articulação do projeto aprovado pelo Congresso Nacional e já em vigor após a derrubada de veto presidencial. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro teria, pelas regras anteriores, de cumprir entre 6 e 8 anos em regime fechado. Com a mudança na legislação, esse período pode ser reduzido para algo entre 2 e 4 anos, o que abre a possibilidade de progressão de regime já no início do próximo ano, a depender da aplicação das novas regras. A decisão sobre o tempo efetivo de cumprimento da pena e eventual progressão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Magistrados da Corte foram consultados informalmente durante a elaboração do projeto, segundo relatos de bastidores do Congresso. O tema também envolve disputas políticas. O governo do presidente Lula da Silva (PT) vetou a proposta após sua aprovação, mas o Congresso derrubou o veto em votações separadas na Câmara e no Senado. Posteriormente, o Partido dos Trabalhadores anunciou que pretende recorrer ao STF, embora lideranças da legenda reconheçam dificuldades para reverter a medida. Nos bastidores, aliados do ex-presidente trabalham com a expectativa de que a redução de penas possa beneficiar diretamente Bolsonaro. Há ainda articulações políticas para a eventual aprovação de novas medidas, como indulto, que poderiam ampliar o alcance da mudança para outros condenados. O senador Flávio Bolsonaro, que se apresenta como pré-candidato à Presidência, tem defendido publicamente a revisão das punições aplicadas aos envolvidos nos atos. Em declarações recentes, ele mencionou a possibilidade de construção de soluções políticas no Congresso para tratar do tema. As negociações que resultaram na aprovação da lei, no entanto, ocorreram sem protagonismo direto do grupo político ligado ao ex-presidente. A proposta inicial de anistia ampla acabou sendo descartada durante a tramitação, dando lugar a um acordo mais restrito, focado na redução das penas.
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