Oposição critica propostas de Flávio Dino e associa reforma do Judiciário a plano do PT

Lideranças da oposição no Congresso Nacional reagiram às propostas de reforma do Judiciário apresentadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e associaram a iniciativa a um plano semelhante em discussão pelo Partido dos Trabalhadores. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou que a divulgação simultânea das propostas levanta questionamentos sobre a condução do debate. Segundo ele, uma eventual reforma deveria ser conduzida prioritariamente pelo Poder Legislativo. Marinho também criticou pontos que, segundo sua avaliação, não foram contemplados no conjunto de medidas, como o uso de decisões monocráticas e a atuação de familiares de ministros em processos no Supremo. Para o senador, a ausência desses temas pode limitar o alcance de mudanças estruturais no sistema judicial. Na Câmara dos Deputados, o líder da oposição, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), também manifestou preocupação com o momento da discussão. Ele citou pesquisas de opinião que indicam percepção crítica da população em relação ao Judiciário e questionou a relação entre os Poderes. As críticas ocorrem no mesmo período em que o PT discute um novo programa partidário, que inclui propostas para reformar o Judiciário. Entre os pontos defendidos pela legenda estão a criação de códigos de ética para tribunais superiores e a revisão de benefícios considerados excessivos. As propostas apresentadas por Flávio Dino somam 15 medidas e abrangem diferentes áreas do sistema judicial. Entre elas estão mudanças em regras processuais para acesso aos tribunais superiores, revisão de competências do STF, critérios para sessões virtuais e regulamentação do uso de inteligência artificial em processos. O pacote também inclui propostas para maior transparência na gestão de recursos, alterações em normas disciplinares para magistrados e medidas para reduzir o volume de ações na Justiça. Outro ponto relevante é a discussão sobre o fim de práticas como supersalários e aposentadoria compulsória como forma de punição.
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