Painel da Transparência registra R$ 172,5 milhões em contratações para festas juninas na Bahia

O Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2026 já contabiliza mais de R$ 172,5 milhões em contratações artísticas realizadas por prefeituras baianas e pelo Governo da Bahia para os festejos deste ano. Até esta última quarta-feira (3), 113 municípios haviam aderido à iniciativa e encaminhado informações sobre cachês, atrações e fontes de recursos utilizadas nos eventos. Segundo dados divulgados pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), o sistema reúne atualmente informações de 864 atrações contratadas para apresentações entre os meses de maio e julho, período que concentra as celebrações de São João e São Pedro em diversas regiões do estado. A ferramenta foi criada para ampliar a transparência na utilização dos recursos públicos destinados aos festejos juninos, permitindo que cidadãos, órgãos de fiscalização e gestores acompanhem os investimentos realizados pelas administrações municipais. Municípios têm prazo para enviar informações Os gestores municipais poderão encaminhar os dados da primeira etapa até o próximo dia 10 de junho. Aqueles que colaborarem com o envio das informações dentro do prazo receberão o Selo da Transparência, certificação concedida pelo Ministério Público em reconhecimento às boas práticas de gestão e publicidade dos gastos públicos. A entrega da certificação está prevista para ocorrer em cerimônia pública no dia 16 de junho, na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. No ano passado, os 417 municípios baianos participaram da iniciativa, consolidando o Painel como uma das principais ferramentas de acompanhamento dos gastos públicos relacionados às festas populares no estado. Ferramenta permite consulta de cachês e contratos Entre as novidades da edição de 2026 está a criação da aba “Cachês”, que possibilita ao cidadão consultar valores médios pagos a artistas desde 2023, além de acompanhar a evolução dos contratos e os percentuais de reajuste registrados ao longo dos últimos anos. Outra funcionalidade é o chamado Transparentômetro, mecanismo que mostra, em tempo real, quais municípios já prestaram informações ao Painel e quais administrações ainda permanecem pendentes. A proposta é ampliar o controle social sobre os investimentos públicos destinados à cultura e fortalecer a fiscalização preventiva dos órgãos de controle. MP-BA amplia participação do setor artístico Pela primeira vez desde a criação do Painel da Transparência, artistas e empresários do setor de entretenimento também poderão receber uma certificação de transparência. A medida foi instituída por meio de edital específico lançado pelo Ministério Público da Bahia, permitindo que atrações artísticas e seus representantes legais obtenham o Selo da Transparência dos Festejos Juninos mediante o envio voluntário de informações sobre contratos firmados com órgãos públicos. De acordo com o promotor de Justiça Frank Ferrari, gerente do projeto, a iniciativa busca fortalecer a confiabilidade das informações disponibilizadas à sociedade. Segundo ele, a ampliação da certificação para o setor artístico representa um avanço na consolidação do Painel como instrumento de governança, transparência e controle social dos recursos públicos destinados à promoção cultural. Fiscalização e transparência O Painel da Transparência é coordenado pelo Ministério Público da Bahia em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e os Ministérios Públicos de Contas vinculados às duas cortes. O objetivo é garantir publicidade integral às contratações realizadas com dinheiro público durante os festejos juninos, oferecendo maior segurança jurídica aos gestores e ampliando o acesso da população às informações sobre os investimentos realizados. Com os números ainda em atualização, a expectativa é que o volume de contratações e de municípios participantes continue crescendo nos próximos dias, à medida que novas informações forem inseridas no sistema.
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