Prefeita de Cansanção é alvo de ação por suposta fraude em matrículas e uso indevido do Fundeb

A gestão da prefeita Vilma Gomes (MDB), conhecida como “A Mamãe”, é alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que investiga um suposto esquema de fraude em matrículas escolares para obtenção indevida de recursos do Fundeb. As informações foram reveladas pelo jornalista Rodrigo Tardio, do jornal A Tarde. De acordo com a petição inicial do MPF, o caso foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região devido ao foro por prerrogativa de função da gestora. A investigação aponta indícios de inserção de dados falsos no sistema educacional, com possível uso da estrutura pública para fins eleitorais. Crescimento considerado atípico O principal foco da apuração está nos números da Educação de Jovens e Adultos, EJA. Segundo o MPF, houve um salto de 2.260 alunos em 2020 para 7.796 em 2024, um aumento de 244%, considerado “estatisticamente improvável”. Os procuradores indicam que o crescimento teria sido inflado por meio do sistema SYSESCOLA, com a criação de turmas fictícias e inclusão de estudantes que não residiriam no município. Com isso, a prefeitura teria ampliado os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Contratações suspeitas A investigação também aponta que o aumento artificial no número de alunos teria servido como justificativa para ampliar contratações temporárias. A Lei Municipal 002,2024 previa 2.518 vagas, mas, em agosto daquele ano, o município contabilizava 3.185 contratados, número 636 acima do limite. Para o MPF, parte dessas contratações poderia ter sido utilizada como instrumento político, criando vínculos de dependência econômica e abrindo espaço para possíveis servidores fantasmas. O ex-secretário de Educação Márcio Victor Santos Andrade também é investigado. Como responsável pela pasta e pela gestão do Educacenso, ele deverá prestar esclarecimentos sobre como as supostas manipulações ocorreram sem bloqueios administrativos. Auditoria  O MPF solicitou ainda uma auditoria da Controladoria-Geral da União para examinar os fluxos financeiros da prefeitura. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por crimes como falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público, responsabilidade administrativa e uso indevido de recursos federais. Procurada, a Prefeitura de Cansanção não se manifestou até o momento.
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