TCE-BA aprova contas da Segurança Pública, mas aponta falhas em contratos e obras

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou a prestação de contas da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) referente ao exercício de 2025, mas expediu recomendações para corrigir irregularidades identificadas em unidades da pasta. A decisão foi tomada em sessão ordinária realizada na terça-feira (27), no âmbito do processo TCE/015860/2025. Segundo o tribunal, as recomendações foram direcionadas aos responsáveis por unidades administrativas e técnicas, com o objetivo de sanar falhas apontadas no relatório de auditoria. As contas dos demais gestores, incluindo as do secretário responsável pela pasta no exercício analisado, foram aprovadas integralmente. Entre os gestores cujas contas receberam aprovação com recomendações estão Ricardo Guanaes Cosso, da Diretoria-Geral, no período indicado no processo, Mônica de Andrade Pereira Rodriguez, da Diretoria Administrativa, Moisés Medina Travessa de Souza, da Superintendência de Telecomunicações (Stelecom), e Marcos Antônio Oliveira da Conceição, da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO). Auditoria identificou falhas em despesas e contratos O relatório apontou problemas na classificação de despesas como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), demora na regularização e vinculação de imóveis cedidos e aditivos contratuais com acréscimos acima do limite legal. Também foram identificadas falhas na documentação técnica de obras e reformas, incluindo ausência de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) relacionadas à fiscalização dos serviços. Outro ponto destacado foi a realização de medições por preços unitários em contrato licitado pelo regime de preço global, além de alteração informal do regime de execução de uma obra. Recomendações devem orientar correções As recomendações do TCE-BA buscam levar os atuais gestores a adotar medidas para corrigir as falhas identificadas e aprimorar os controles administrativos, contratuais e patrimoniais da secretaria. A aprovação das contas, portanto, não significou ausência de problemas em todas as áreas examinadas. O tribunal aprovou a prestação referente a 2025, mas apontou a necessidade de providências específicas em unidades da estrutura da Segurança Pública estadual.
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