TRF-1 mantém decisões favoráveis ao licenciamento do Projeto Potássio Autazes

A Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu não admitir recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e por organizações indígenas contra decisões relacionadas ao Projeto Potássio Autazes, no Amazonas. Com isso, permanecem válidos os entendimentos anteriores da 6ª Turma do tribunal sobre o licenciamento ambiental e o processo de consulta ao povo Mura. A decisão impede, neste momento, que os recursos especial e extraordinário sejam encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O exame realizado pela Vice-Presidência ficou restrito aos requisitos necessários para a tramitação dos recursos e não reabriu a discussão sobre o mérito das controvérsias. Entre os pontos mantidos estão o reconhecimento da competência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) para conduzir o licenciamento ambiental, a validade das licenças concedidas ao empreendimento e os entendimentos relacionados ao processo de consulta realizado com o povo Mura. Projeto prevê exploração de potássio em Autazes O Projeto Potássio Autazes é desenvolvido pela Potássio do Brasil, subsidiária da Brazil Potash, no município de Autazes, a cerca de 112 quilômetros de Manaus. A iniciativa prevê a exploração subterrânea de silvinita para produção de cloreto de potássio, fertilizante utilizado pelo agronegócio. O empreendimento recebeu, em 2024, licenças de instalação emitidas pelo IPAAM para diferentes estruturas, incluindo a mina, a planta de processamento e o terminal portuário. A empresa afirma que o projeto poderá produzir inicialmente 2,4 milhões de toneladas de potássio por ano. A capacidade projetada é apresentada pela companhia como uma forma de reduzir a dependência brasileira da importação de fertilizantes. O projeto também prevê a construção de infraestrutura para o transporte do minério pelo rio Madeira. MPF contesta licenciamento e consulta indígena Apesar das decisões favoráveis ao empreendimento no TRF-1, a discussão judicial não está encerrada. Em maio de 2026, o MPF voltou a pedir a anulação das licenças do projeto e defendeu que o licenciamento deveria ser conduzido pelo Ibama. O órgão também questionou o processo de consulta às comunidades indígenas afetadas e apontou possíveis violações de direitos do povo Mura. Segundo o MPF, o empreendimento está próximo de áreas indígenas e pode produzir impactos sobre territórios tradicionais. A posição do Ministério Público contrasta com o entendimento que vem prevalecendo no TRF-1 sobre a competência do órgão ambiental estadual. Em maio de 2025, a Corte Especial do tribunal havia mantido o IPAAM como responsável pelo licenciamento do projeto, após recurso apresentado pelo Estado do Amazonas. Empresa vê avanço na segurança jurídica Para a Potássio do Brasil, a decisão mais recente representa um novo passo para consolidar a segurança jurídica necessária à continuidade do empreendimento. Em manifestação citada no texto original, o presidente da empresa, Sergio Leite, afirmou que as decisões reforçam a base jurídica do projeto e reiterou o compromisso da companhia com o desenvolvimento da iniciativa e com o diálogo com as partes envolvidas. A empresa sustenta que as principais questões relacionadas ao licenciamento e à consulta indígena já foram analisadas pelo tribunal regional em diferentes processos. Recursos ainda podem ser apresentados Embora a Vice-Presidência do TRF-1 tenha barrado o encaminhamento dos recursos ao STJ e ao STF, a decisão ainda pode ser contestada por meio dos instrumentos processuais cabíveis. O novo capítulo judicial, portanto, fortalece a posição jurídica do empreendimento no âmbito do TRF-1, mas não elimina todas as controvérsias envolvendo o projeto. O MPF continua questionando aspectos do licenciamento e dos direitos das comunidades indígenas afetadas. Com as decisões favoráveis já obtidas e as licenças concedidas pelo IPAAM, a Potássio do Brasil busca avançar na implantação do complexo em Autazes, enquanto a disputa judicial sobre os impactos ambientais e os direitos indígenas permanece em andamento.
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