UE impõe multa en 890 milhões de euros ao Google por práticas abusivas

A União Europeia aplicou nesta quinta-feira (23) duas multas ao Google que somam 890 milhões de euros (R$ 5,1 bilhões), acusando a gigante da tecnologia de violar normas antitruste do setor digital. A medida arrisca intensificar tensões entre a União Europeia e os Estados Unidos. Numa primeira multa aplicada pela UE, de 460 milhões de euros, a Comissão Europeia, o braço executivo da UE, acusou a empresa baseada nos EUA de favorecer ilegalmente seus próprios serviços nos resultados de busca da plataforma de distribuição de aplicativos Google Play — como o Google Flights ou o Google Hotels — em detrimento de concorrentes. A segunda multa, de 430 milhões de euros, foi aplicada porque, segundo a UE, o Google não permitia que desenvolvedores de aplicativos apresentassem aos consumidores ofertas gratuitas fora da loja Google Play. Empresa ainda comete práticas ilegais, diz UE “Constatamos que o Google prejudica empresas que oferecem serviços semelhantes, como os de compras ou esportes, ao não lhes conceder o mesmo nível de destaque na busca do Google”, afirmou a vice-presidente da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, que também ocupa o cargo de comissária europeia para Tecnologias Digitais. “Também constatamos que o Google impediu desenvolvedores de aplicativos de oferecer condições mais vantajosas aos clientes na loja de aplicativos Google Play”, disse Virkkunen. A Comissão declarou que a empresa de tecnologia americana é obrigada a fazer alterações para cumprir a legislação da UE, sob pena de enfrentar novas multas O Google tem o direito de recorrer da multa perante os tribunais da UE. “Após essa decisão, queremos garantir que haja mais concorrência e que outras empresas também possam inovar”, disse Henna Virkkunen. Uma autoridade de alto escalão da UE afirmou que o Google “ainda” continua a favorecer ilegalmente seus próprios serviços, e que a segunda multa cobriu apenas o período entre março de 2024 e dezembro de 2025. A gigante americana, por sua vez, acusou a UE de desmontar as proteções de segurança da Google Play. “A regulamentação deve melhorar os produtos, não piorá-los”, disse Kent Walker, do Google, em um comunicado. As multas foram aplicadas poucos dias antes do primeiro aniversário de um acordo tarifário firmado entre Washington e a UE, que havia amenizado tensões comerciais.  O governo do presidente Donald Trump já havia acusado os europeus de visarem empresas de tecnologia dos EUA, além de ter ameaçado retaliar a UE com tarifas. Google: “não é concorrência justa” Estas são as maiores multas totais já aplicadas a uma única empresa sob a legislação de concorrência conhecida como Lei dos Mercados Digitais (DMA) da UE, superando as penalidades de 200 milhões e 500 milhões de euros impostas à Meta e à Apple, respectivamente, em 2025. A DMA entrou em vigor em 2024 e visa conter o que a UE considera excessos das “Big Techs”, em um esforço para garantir uma concorrência justa no ambiente digital. As multas contra o Google eram esperadas há meses, como parte de uma investigação iniciada em 2024, mas a UE enfrentou críticas por adiar a medida, aparentemente devido ao receio de prejudicar as relações com Washington. A UE pode aplicar multas de até 10% do faturamento global total de uma empresa por violações da DMA. Uma segunda autoridade da UE afirmou que as multas correspondiam a 0,22% do faturamento do Google. As multas podem aumentar caso o Google não se adeque às exigências em até 60 dias, informou a Comissão, ameaçando a empresa com mais “pagamentos de penalidades periódicas”. “Os melhores produtos devem ter sucesso por serem melhores, e não por pertencerem à empresa que opera o mecanismo de busca”, declarou Teresa Ribera, comissária da União Europeia para a Concorrência O Google criticou a postura da Comissão Europeia, afirmando que a UE forçou a empresa a reduzir a qualidade de seus produtos no bloco. Kent Walker, chefe de assuntos globais do Google, disse que a empresa estava sendo forçada a “remover recursos de busca em tempo real que os europeus adoram — como informações instantâneas de preços e disponibilidade direta para hotéis, voos e restaurantes — e a desmontar proteções de segurança na Google Play”. “Isso não é concorrência justa”, acrescentou ele. Embates com os EUA O Google já está habituado a receber multas da UE. Entre 2017 e 2019, a UE aplicou à empresa multas que totalizaram 8,2 bilhões de euros. Bruxelas impôs uma multa de 2,95 bilhões de euros em um caso separado, sob diferentes regras antitruste, em setembro do ano passado — decisão que levou o governo Trump a ameaçar retaliações contra a UE. No entanto, a Comissão Europeia tentou demostrar tranquilidade na quinta-feira em relação a possíveis retaliações dos EUA. O dever da UE é “garantir que a regulamentação adotada por nossas instituições soberanas seja plenamente aplicada e respeitada”, disse Ribera a repórteres. Ela mencionou a existência de casos semelhantes nos Estados Unidos e afirmou que as autoridades americanas estavam “lidando com abordagens muito parecidas”. A UE e os Estados Unidos concordaram, neste ano, em tratar das divergências relacionadas às regras digitais do bloco por meio de negociações, mas essas conversas ainda não começaram. Cerca de 25 legisladores americanos do Partido Republicano — o mesmo de Trump — enviaram uma carta na terça-feira instando o presidente a utilizar mecanismos contra o que chamaram de regras digitais “discriminatórias” da UE, como investigações comerciais que poderiam resultar em tarifas mais elevadas. Henna Virkkunen, chefe da área de tecnologia da UE, insistiu que o bloco não pretende recuar na aplicação das normas. “Estamos muito comprometidos com nossas regras”, disse ela aos jornalistas.
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