PGR foi contra medidas de Flávio Dino sobre Valdemar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de maneira contrária às medidas adotadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto. “Intimada, a Procuradoria Geral da República manifestou-se contrariamente ao deferimento de pedidos cautelares, porém afirmou a necessidade de continuidade das investigações e do rastreamento dos valores”, disse o próprio ministro Flávio Dino na decisão. A CNN questionou a PGR sobre os motivos de ter sido contrária à decisão de Dino e aguarda uma posição. Na decisão, Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em patrimônio de Valdemar. O valor corresponde ao montante que ele encaminhou de emendas parlamentares mesmo sem cargo no Congresso Nacional. O documento de decisão do ministro aponta que Valdemar teria indicado ao menos 21 emendas de maneira irregular, que totalizariam o valor bloqueado. O entorno de Valdemar aponta que a decisão de Dino é inconsistente, tanto que não teve aval da PGR. Relatam ser natural que o presidente de um partido possa influenciar no destino de emendas e afirmam também que não há na decisão fato concreto que aponte irregularidades no direcionamento da emenda. Dizem, por fim, haver motivação política na decisão. Em nota, Valdemar disse ser “natural” um líder da legenda articular e influenciar politicamente a bancada. “A atuação político-partidária somente poderia ter relevância penal se acompanhada de indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa pública. Esses elementos não estão minimamente demonstrados”, diz a defesa. De acordo com os advogados de Valdemar, a decisão parte de “premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”, negando qualquer prática de crime.
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