Alcolumbre e Hugo Motta pedem a Moraes que acelere julgamento da Lei da Dosimetria

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), celeridade na análise das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (17), em Brasília. Em nota conjunta, os parlamentares informaram que solicitaram ao ministro, relator dos processos, a liberação das ações para inclusão na pauta do plenário do Supremo. A expectativa dos presidentes das duas Casas é que o julgamento definitivo sobre a validade da legislação seja concluído ainda neste ano. Durante a reunião, Alcolumbre e Motta destacaram a importância de uma decisão do STF sobre a lei aprovada pelo Congresso Nacional. Moraes ouviu os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível. Lei pode reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro A Lei da Dosimetria estabelece novos critérios para o cálculo de penas e a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A legislação pode beneficiar pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A norma foi promulgada em maio de 2026, após o Congresso derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, sua aplicação permanece suspensa por decisão de Moraes, até que o plenário do Supremo analise as ações que contestam sua constitucionalidade.  O julgamento deverá definir se as novas regras poderão produzir efeitos e alcançar os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Entre os questionamentos apresentados ao STF estão possíveis violações à Constituição e irregularidades no processo de tramitação e votação do veto presidencial.  A movimentação dos presidentes do Congresso ocorre em meio à expectativa por uma definição do Supremo sobre um tema que envolve diretamente as relações entre Legislativo e Judiciário.
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