PT reúne deputados para fechar apoio ao pacote fiscal de Lula em meio a divergências internas

O Partido dos Trabalhadores reúne sua bancada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17) para tentar unificar o apoio ao pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Lula da Silva (PT). A articulação ocorre em meio a divergências entre parlamentares da própria legenda e partidos aliados, que questionam os efeitos das medidas sobre investimentos públicos e programas sociais. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, foi convidado para participar do encontro, mas ainda não havia confirmado presença. A reunião pretende alinhar a posição dos deputados e reduzir as resistências ao projeto, considerado prioritário pelo Palácio do Planalto. Apesar das críticas de parte da bancada, a direção nacional do PT já manifestou apoio à proposta. Em resolução aprovada na sexta-feira (13), o diretório nacional defendeu que o ajuste combina equilíbrio fiscal e justiça social, além de abrir espaço para a redução dos juros e a ampliação dos investimentos. O presidente nacional da sigla, Edinho Silva, argumentou que o pacote contempla medidas históricas defendidas pelo partido, especialmente o combate aos supersalários e a revisão de benefícios tributários concedidos a empresas. Segundo ele, o volume de desonerações fiscais no país, estimado em aproximadamente R$ 800 bilhões, precisa ser revisto. Resistência dentro do PT Mesmo com o aval da direção partidária, deputados petistas demonstram insatisfação com a condução do projeto e com a possibilidade de restrições orçamentárias afetarem políticas públicas. Uma das principais críticas é que o governo não teria promovido um debate prévio suficiente com os integrantes da base parlamentar. Entre os opositores está o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que reagiu às declarações de Moretti sobre os críticos do pacote. O ministro havia acusado setores da esquerda de disseminar informações falsas sobre possíveis impactos do ajuste, incluindo uma suposta redução no reajuste do salário mínimo. Lindbergh classificou as declarações como desonestas e criticou a forma como o governo conduziu as negociações. Para o parlamentar, a falta de diálogo com os partidos aliados pode prejudicar a articulação política e ampliar as divergências na base governista. A resistência também alcança outras legendas. A executiva nacional do PCdoB, integrante da federação formada com PT e PV, aprovou no domingo (15) uma resolução contrária ao pacote, ampliando o desafio do governo para construir uma maioria em torno da proposta. O que prevê o pacote fiscal O projeto de lei complementar (PLP 299/2026) prevê medidas de contenção de despesas e ampliação da arrecadação, com impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Entre os principais pontos estão a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas dos ministérios, a redução do limite de crescimento real dos gastos públicos de 2,5% para 2% nos anos em que houver necessidade de contenção fiscal e a revisão de benefícios tributários concedidos a empresas. O texto também estabelece mudanças nas regras de compensação de créditos tributários, com o objetivo de ampliar a arrecadação federal. Outra medida permite adiar parte das compensações financeiras a estados e municípios relacionadas às perdas de arrecadação com a isenção de ICMS sobre exportações. Governo tenta acelerar votação O Senado aprovou o texto-base do projeto na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A votação dos quatro destaques restantes, que podem modificar pontos da proposta, está prevista para esta terça-feira (17). Concluída a análise pelos senadores, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. O governo trabalha para acelerar a tramitação e conseguir a aprovação nas duas Casas do Congresso ainda nos próximos dias. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou disposição para dar celeridade à matéria, com possibilidade de votação ainda nesta semana, desde que haja entendimento entre as lideranças partidárias. A intenção do Palácio do Planalto é concluir a tramitação e garantir a sanção presidencial até a próxima semana. O governo considera a aprovação importante para evitar novos contingenciamentos no fim do ano e assegurar maior previsibilidade na execução do Orçamento de 2027.
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