Auditoria do TCE-BA recomenda reprovação das contas de Rui Costa por compra de respiradores

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) recomendou a desaprovação das contas do ex-governador Rui Costa (PT) relativas à gestão do Consórcio Nordeste no exercício de 2020. O parecer técnico atribui à condução da compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19 a existência de “erros administrativos grosseiros” na aplicação de recursos públicos. O processo ainda está em fase de instrução no TCE-BA, será relatado pelo conselheiro João Bonfim e posteriormente submetido ao julgamento do plenário da Corte de Contas. Após essa etapa, caberá à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas. O caso envolve a aquisição de 300 respiradores junto à empresa Hempcare Pharma Representações, operação realizada pelo Consórcio Nordeste durante o período mais crítico da pandemia. O contrato previa pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões, porém os equipamentos nunca foram entregues. Desde então, o caso é alvo de investigações e ações judiciais para recuperação dos recursos. Segundo a auditoria, houve autorização do pagamento sem a adoção das cautelas consideradas necessárias para uma contratação dessa magnitude. Os técnicos afirmam que a empresa possuía capital social de apenas R$ 100 mil, havia sido criada poucos meses antes da contratação e não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização de equipamentos médicos. O relatório também aponta que o contrato continha cláusulas consideradas frágeis, que limitavam a responsabilização da fornecedora em caso de atraso ou descumprimento da entrega. A auditoria também registra que alertas emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendavam a adoção de medidas adicionais antes do pagamento antecipado, como análise de preços, apresentação de certidões negativas e mecanismos de garantia contratual. Para os auditores, essas recomendações não foram plenamente observadas. Além das falhas na contratação dos respiradores, o parecer aponta irregularidades contábeis, inconsistências em registros de licitações, contratos, dispensas e inexigibilidades, ausência de documentos obrigatórios e fragilidades nos mecanismos de transparência e controle interno do Consórcio Nordeste durante parte de 2020. Defesa de Rui Costa Nos autos do processo, a defesa de Rui Costa afirma que a contratação ocorreu em um contexto excepcional de emergência sanitária e de escassez mundial de respiradores, cenário que levou diversos entes públicos a adotarem pagamentos antecipados para tentar garantir o fornecimento dos equipamentos. A manifestação também sustenta que a decisão foi tomada de forma colegiada pelos governadores que integravam o Consórcio Nordeste, argumenta que não houve dolo nem erro grosseiro por parte do então presidente do consórcio e destaca que medidas judiciais foram adotadas para buscar o ressarcimento dos valores pagos. A defesa do ex-secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, também nega irregularidades, afirma que não houve má-fé e atribui parte das dificuldades às limitações estruturais enfrentadas pela entidade em seu primeiro ano de funcionamento. Em abril de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo de responsabilização contra Rui Costa e Carlos Gabas, determinando a abertura de tomada de contas especial voltada à recuperação dos recursos junto à Hempcare. Paralelamente, a compra dos respiradores continua sendo investigada pela Polícia Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em procedimento que tramita sob sigilo.
Fonte: Clique aqui