Câmara começa o ano sob pressão com MPs prestes a vencer e pauta travada

A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos legislativos no dia 2 de fevereiro sob forte pressão do calendário. Logo nas primeiras semanas, o governo terá de lidar com o vencimento de dez medidas provisórias, algumas consideradas estratégicas para a agenda política e social do Palácio do Planalto. Editadas pelo Executivo, as medidas provisórias têm força de lei imediata, mas precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perderem a validade. Caso contrário, os textos caducam, gerando desgaste político e insegurança jurídica. Gás do povo entra na fila de urgências Entre as MPs mais sensíveis está a que cria o programa Gás do Povo, uma das principais vitrines sociais do governo. Publicada em setembro, a medida perde validade no dia 10 de fevereiro e deve ser analisada já na primeira semana de funcionamento do plenário. O programa prevê a gratuidade do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda e amplia o atual Auxílio Gás, criando uma nova modalidade voltada a inscritos no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo. A proposta já foi aprovada em comissão mista em dezembro e aguarda deliberação dos deputados. Relator do texto, Hugo Leal (PSD-RJ) afirmou que a intenção é manter o relatório aprovado e acelerar a votação para evitar o vencimento. Autonomia da ANPD também corre risco Outra medida provisória com prazo apertado é a que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma agência reguladora, rebatizada como Agência Nacional de Proteção de Dados. O texto perde validade no dia 25 de fevereiro. Aprovada em comissão mista no fim de 2025, a proposta concede à ANPD status de autarquia especial, com autonomia funcional, técnica, decisória e administrativa, integrando a estrutura da administração indireta. Créditos extraordinários pressionam a pauta Além das MPs estruturais, o Congresso também terá de analisar três medidas provisórias que abriram créditos extraordinários para ministérios e operações financeiras. Embora os recursos já tenham sido liberados, a tradição legislativa é de que os textos sejam submetidos ao crivo do Parlamento. Duas dessas MPs vencem no dia 9 de fevereiro, enquanto a terceira perde validade no dia 24, ampliando a lista de votações urgentes logo no início do ano. Acúmulo de MPs amplia tensão política Outras cinco medidas provisórias também caducam em fevereiro, mas sequer passaram por análise nas comissões mistas. O cenário reforça a percepção de um início de ano legislativo travado, com o governo pressionado a negociar acordos rápidos para evitar derrotas políticas logo na largada. Com uma pauta congestionada e pouco espaço para manobra, o Planalto terá de intensificar a articulação com líderes partidários para impedir que projetos considerados prioritários se percam no relógio do Congresso.
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