O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto estabelece dois dias de folga semanais para os trabalhadores e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Segundo Motta, a proposta prevê entrada em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. A partir desse prazo, haverá redução inicial de duas horas na jornada semanal, com transição completa para as 40 horas em até um ano. O anúncio ocorreu após reunião entre Hugo Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada no Palácio do Planalto para alinhar os últimos detalhes do texto antes da apresentação oficial do relatório. A proposta é relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que deve divulgar o parecer ainda nesta segunda-feira. A expectativa da Câmara é votar o texto na comissão especial e no plenário ainda nesta semana. De acordo com Motta, parte das regras específicas ficará para regulamentação posterior por meio de projetos de lei, especialmente nos casos de categorias com legislação própria ou atividades diferenciadas. Entre os setores que deverão receber regulamentação específica estão trabalhadores ligados ao Microempreendedor Individual, aeronautas, comerciários, trabalhadores domésticos e categorias com jornadas especiais. O presidente da Câmara afirmou que o objetivo é evitar impactos negativos sobre pequenos negócios e permitir que microempreendedores possam ampliar contratações sem aumento excessivo de custos trabalhistas. A proposta do fim da escala 6×1 se tornou uma das principais bandeiras do governo federal e ganhou força dentro do Palácio do Planalto como pauta estratégica para a campanha de reeleição de Lula em 2026. Nos bastidores de Brasília, interlocutores afirmam que Hugo Motta também busca fortalecer a aproximação política com o governo federal, consolidando apoio de partidos governistas para sua articulação em torno da sucessão da presidência da Câmara em 2027. Segundo relatos das negociações, Lula e Motta decidiram tratar diretamente os pontos considerados mais sensíveis da PEC, especialmente as regras de transição da jornada de trabalho e os impactos econômicos sobre determinados setores produtivos. Inicialmente, parte do governo defendia aplicação imediata da jornada de 40 horas sem período de adaptação. A resistência de setores empresariais e parlamentares do Centrão, porém, levou à construção de uma regra transitória mais curta, limitada a um ano. O relatório final deve trazer um texto enxuto, com cerca de 12 artigos, deixando para legislação complementar detalhes operacionais e ajustes setoriais. Levantamento do governo federal aponta que aproximadamente 50 setores possuem regras trabalhistas específicas que podem exigir adaptações próprias caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional. Entre os segmentos considerados mais sensíveis nas discussões aparecem áreas como saúde, aviação civil, transporte, comércio e atividades com funcionamento contínuo. A proposta do fim da escala 6×1 vem mobilizando debates entre sindicatos, empresários e setores da sociedade civil, tornando-se um dos temas trabalhistas mais relevantes da agenda política nacional em 2026.
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