Nove ministros do STF e 12 parentes mantêm sociedade em 31 empresas e reacendem debate sobre conflito de interesses

Um levantamento revela que nove ministros do Supremo Tribunal Federal e ao menos 12 parentes diretos mantêm participação societária em pelo menos 31 empresas ativas no país. Entre elas, conforme reportagem de Laura Scofield, da Folhapress, predominam escritórios de advocacia, institutos jurídicos e companhias voltadas à gestão e exploração imobiliária. Empresas de ministros do STF e seus parentes ALEXANDRE DE MORAES Empresas de parentes Barci de Moraes Sociedade De Advogados – Esposa e dois filhos Lex – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda – Esposa e três filhos Barci e Barci Sociedade de Advogados – Esposa e filha ANDRÉ MENDONÇA Empresas ligadas ao ministro Integre Cursos e Pesquisa Em Estado De Direito E Governança Global Ltda – Sócio Empresas de parentes Instituto Iter – Esposa foi sócia, e segue vendendo cursos do ministro Editora Iter – Instituto Iter é sócio CRISTIANO ZANIN Empresas ligadas ao ministro Attma Participacoes Ltda – Sócio Instituto Lawfare – Sócio Empresas de parentes Triza Participacoes Ltda – Esposa Zanin Martins Advogados – Esposa Mito Participacoes Ltda – Esposa DIAS TOFFOLI Empresas ligadas ao ministro Maridt Participações S.A – Sócio oculto EDSON FACHIN Empresas de parentes Anfabi Servicos Medicos Ltda – Filha Empresa Paranaense de Locação de Equipamentos Médicos Para Cirurgia Fetal Ltda – Filha Mahalta Participacoes Ltda – Filha Fachin Advogados Associados – Filha FLÁVIO DINO Empresas ligadas ao ministro IDEJ (Instituto de Estudos Jurídicos) – Dinamo Educacional – Sócio GILMAR MENDES Empresas ligadas ao ministro Roxel Participacoes Ltda – Sócio M&F Armazens Ltda (Mt Crops) – Roxel é sócia Gmf Agropecuária – Roxel é sócia Instituto Brasileiro De Ensino, Desenvolvimento E Pesquisa Idp – Ltda – Roxel é sócia Loja Idp Ltda – IDP é sócio Idp Cursos E Projetos Ltda – Roxel é sócia Empresas de parentes Schertel Ferreira Mendes Advogados – Filho Laura Schertel Mendes – Sociedade Individual De Advocacia – Filha LUIZ FUX Empresas de parentes Fux Advogados – Filho A legislação brasileira não proíbe magistrados de integrarem o quadro societário de empresas nem de receberem dividendos, desde que não exerçam função de administração. Ainda assim, o volume de vínculos empresariais reacendeu o debate sobre possíveis conflitos de interesse e situações de suspeição, especialmente diante de casos recentes envolvendo integrantes da Corte. Toffoli e o caso do resort O ministro Dias Toffoli admitiu participação na holding Maridt, que detinha fatia no resort Tayayá, no Paraná. A empresa foi posteriormente vendida a um fundo ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A ligação empresarial acabou sendo citada em investigação da Polícia Federal e levou ao afastamento de Toffoli da relatoria de um caso envolvendo o Banco Master, após questionamentos sobre eventual conflito de interesses. Embora o ministro não tenha empresas com registro público direto em seu nome, o episódio reforçou a discussão sobre transparência patrimonial de membros do Judiciário. Gilmar Mendes lidera em número de empresas O ministro Gilmar Mendes aparece como o integrante com maior número de participações empresariais. Ele é sócio, direta ou indiretamente, de seis empresas, incluindo a Roxel Participações, que integra o grupo do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Há ainda participação em empresa agropecuária e companhia de insumos agrícolas. Filhos do ministro também mantêm sociedades em escritórios e instituições de ensino jurídico. A ex-esposa do magistrado, advogada com carreira em tribunais superiores, também atua em escritório privado, mas afirmou não exercer atividade no Supremo por decisão pessoal. Moraes, Zanin e Mendonça O ministro Alexandre de Moraes não possui empresas em seu nome, mas sua esposa é sócia de três companhias, incluindo escritório de advocacia e instituto jurídico. Em sessão recente, Moraes afirmou que críticas à participação societária de magistrados seriam “de má-fé”. Já o ministro Cristiano Zanin é sócio de empresa de participações e de um instituto voltado a cursos jurídicos. Sua esposa mantém sociedades em empresas de incorporação imobiliária e em escritório de advocacia especializado em crimes financeiros. O ministro André Mendonça é sócio de empresa de cursos aberta após assumir cadeira no Supremo. Sua esposa teve participação em instituto que comercializa cursos do magistrado e que já firmou contratos públicos. Dino, Nunes Marques, Fux e Fachin O ministro Flávio Dino é sócio de instituto jurídico criado antes de sua ida ao STF. O ministro Nunes Marques possui participação em empresa imobiliária e em companhia educacional, administradas por familiares. Seu filho também atua em escritório próprio. Já o ministro Luiz Fux não tem empresas registradas em seu nome, mas seu filho mantém escritórios de advocacia. O presidente da Corte, Edson Fachin, também não aparece como sócio direto, porém suas filhas mantêm empresas nas áreas jurídica e médica, incluindo sociedade fundada originalmente pelo próprio ministro. Debate jurídico e político A Lei Orgânica da Magistratura autoriza a participação societária de juízes, vedando apenas a atuação na administração das empresas. Não há restrição específica para filhos ou cônjuges. Ainda assim, especialistas apontam que, mesmo quando permitida, a vinculação empresarial pode gerar questionamentos sobre imparcialidade, sobretudo quando processos julgados pela Corte envolvem setores econômicos ligados às atividades das empresas. No próprio STF, o tema já gerou reações públicas. Ministros defenderam a legalidade das participações, argumentando que heranças e atividades familiares não podem ser simplesmente descartadas.
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