STPC ampliou níveis de transparência e modernização da gestão municipal em 2025

Houve também os momentos em que a STPC compartilhou seu know-how com outros setores da Prefeitura, como as secretarias municipais de Saúde (SMS), Desenvolvimento Social (Semdes) e Gestão e Inovação (Semgi). Isso ocorreu através do programa Corregedoria Capacita. A iniciativa integra as ações de prevenção do setor, que faz parte do tripé do controle interno municipal, composto pela Ouvidoria, Controladoria e Corregedoria-Geral. Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista – BAprograma Corregedoria CapacitaMas o conteúdo informacional da STPC também foi transmitido a agentes externos, transcendendo os limites municipais. Por exemplo, a transparência como mecanismo de melhoria na prestação dos serviços públicos foi tema de capacitação realizada pela Prefeitura de Vitória da Conquista com membros do alto escalão e técnicos da Prefeitura de Ilhéus. Realizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Ilhéus, e organizado pela Controladoria-Geral do mesmo município, o evento contou com a presença da vice-prefeita Wanessa Gedeon e de representantes das seguintes secretarias e órgãos municipais: Gestão e Inovação, Comunicação, Corregedoria, Casa Civil, Saúde, Educação, Promoção Social, Fazenda, Cultura, Turismo e Meio Ambiente. Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista – BA O ano também foi produtivo para a Corregedoria Municipal. Ao todo, foram 69 processos encerrados, sendo 27 Sindicâncias, quatro Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), oito Investigações Preliminares Sumárias (IPS) e 30 Processos Administrativos Disciplinares (PAD). Além destes, há, no momento, 42 processos em tramitação.A STPC tomou parte na organização do webinário “A LGPD Aplicada a Manifestações de Ouvidoria”, promovido pela Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv) e pela Ouvidoria Geral da União (OGU). O evento contou com quase 900 visualizações simultâneas. Atualmente, Vitória da Conquista é membro da Câmara Técnica de Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vinculada à Renouv.Ouvidoria Geral do MunicípioDurante o ano, coube à Ouvidoria Geral do Município aperfeiçoar processos com novas ferramentas de gestão. O órgão, que é responsável por receber e encaminhar as manifestações de usuários dos serviços públicos, recebeu, de 1º de janeiro a 26 de dezembro de 2025, 4.735 manifestações da população, entre elogios, orientações, reclamações, denúncias, sugestões e solicitações. Trata-se de um crescimento de 52% em relação a 2024, quando foram registradas 2.491 manifestações. Ao todo, 95% foram concluídas e as demais estão em andamento, com tempo médio de resposta de 24 dias. Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista – BA Por meio da Lei de Acesso à Informação, foram encaminhadas 382 solicitações, com prazo médio de resposta de 24,79. O atendimento das manifestações é organizado por meio de processos da Gestão da Qualidade, que têm o objetivo de padronizar procedimentos e estruturar fluxos de trabalho. O monitoramento é feito com o apoio do Painel de Gestão em Ouvidoria, dispositivo informatizado que permite analisar temas recorrentes, acompanhar a quantidade de registros mensais e o andamento dos processos por secretaria. O sistema foi implementado em 2023, a fim de ampliar o controle e a transparência da administração municipal. Atualmente, está em fase de atualização. Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista – BAEncontro de Agentes de TransparênciaA mesma Ouvidoria promoveu o primeiro encontro para Agentes de Transparência, reunindo mais de 30 servidores designados pelas secretarias municipais de Vitória da Conquista. Eles se tornaram interlocutores da Ouvidoria Geral do Município e das pastas onde estão lotados.Atuação múltiplaJá em seus últimos dias, 2025 também foi o ano em que Vitória da Conquista aderiu à Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada – resultado da ação do Governo Municipal, por meio da STPC. Com isso, o município se tornou o primeiro ente baiano da federação a fazer parte desta Rede, cujo objetivo é fomentar e uniformizar a aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), nos três níveis da federação.Neste ano, a STPC tornou-se parte do Comitê Intersetorial de Governança do Poder Executivo (CIG), instituído por meio do Decreto nº 23.885, que regulamenta o Art. 15 da Política Municipal de Transparência e Integridade Pública (Lei Complementar 2.647/2022).Criado para assessorar a Chefia do Poder Executivo na condução de políticas públicas, o CIG é presidido pela prefeita Sheila Lemos e conta com a participação das seguintes secretarias: Casa Civil, Secretaria Especial de Transformação Pública (SETP), Gestão e Inovação (Semgi) e Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), além da STPC.Entre várias outras iniciativas, a STPC esteve presente na normatização do Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) e do Plano Anual de Atividades do Controle Interno (PAACI), além de integrar o Comitê Municipal de Acompanhamento, Monitoramento e Elaboração do Plano Plurianual do Município, vigente pelo período 2026-2029.Garantia de novos investimentosPassou ainda pelos trâmites da pasta, entre outros setores, a inclusão de Vitória da Conquista entre os municípios contemplados com recursos do PAC Seleções 2025. Foram garantidos R$ 5,9 milhões, destinados a quatro obras nos eixos Saúde e Educação.Outra conquista que contou com a participação da STPC, em termos de novos investimentos para o município, foi a garantia de um total de R$ 5,2 milhões em convênios e emendas parlamentares, direcionados a obras de infraestrutura nas áreas de agricultura e esporte.Nota-se, portanto, que, embora a atuação da STPC ocorra especialmente dentro das repartições municipais, estaduais e federais, o resultado desse trabalho foi – e continuará a ser, em 2026 – percebido nas ruas urbanas e rurais pela população de Vitória da Conquista.Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista – BAFoto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista – BA Nenhum comentário Mostrar mais comentários* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
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