Pré-candidato do PL ao Senado impulsiona vídeo contra o PT e gera questionamento eleitoral

Pré-candidato ao Senado pelo Paraná, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) impulsionou nas redes sociais um vídeo com críticas ao PT e a pessoas ligadas ao presidente Lula da Silva (PT). O conteúdo patrocinado passou a ser monitorado por adversários e poderá ser questionado na Justiça Eleitoral. A publicação mais contestada utiliza a expressão “Copa da Corrupção” e apresenta uma montagem inspirada em um álbum de figurinhas. O vídeo cita Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente, os irmãos Joesley e Wesley Batista, além da marqueteira Danielle Miranda. A peça associa os personagens a diferentes episódios e afirma que, apesar da mudança dos escândalos ao longo dos anos, os nomes permaneceriam os mesmos. As menções e associações feitas no vídeo representam o conteúdo político da publicação e não significam, por si só, condenação ou responsabilidade criminal das pessoas citadas. “Passaram-se os anos, mudam os escândalos e as capas dos álbuns, mas por dentro as figurinhas permanecem as mesmas”, afirma a gravação. Ao final do vídeo, Filipe Barros aparece e declara que “este ano de 2026 será decisivo para a gente renovar a política nacional”. Impulsionamento X Justiça Eleitoral Segundo especialistas em Direito Eleitoral ouvidos sobre o caso, o conteúdo pode levantar dois questionamentos, a possível propaganda eleitoral antecipada e o uso de impulsionamento pago para conteúdo de caráter negativo. A legislação eleitoral permite o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral durante a pré-campanha, desde que sejam cumpridos requisitos específicos, entre eles a ausência de pedido explícito de voto. As regras do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, também estabelecem que o pedido de voto não precisa necessariamente utilizar a expressão “vote em”, podendo ser identificado a partir de palavras ou construções com significado equivalente. O advogado e professor da Fundação Getulio Vargas, FGV, Fernando Neisser avalia que a fala apresentada no encerramento do vídeo pode ser interpretada pela Justiça Eleitoral como um pedido de voto não explícito. “A menção final é o que a jurisprudência do TSE entende como pedido de voto não explícito, mas suficientemente configurado para ser o caso de se considerar propaganda eleitoral antecipada ilegal”, afirmou. O especialista também sustenta que o impulsionamento de propaganda eleitoral negativa pode ser considerado irregular. Uma eventual conclusão sobre a legalidade da publicação, no entanto, dependerá da análise do caso concreto pela Justiça Eleitoral. Adversários monitoram publicação O conteúdo impulsionado ocorre em um momento de intensificação da pré-campanha para as eleições de outubro. Com a proximidade das convenções partidárias, pré-candidatos ampliam sua presença nas redes sociais, ao mesmo tempo em que adversários passam a monitorar publicações e gastos com publicidade digital. Caso seja formalmente provocada, a Justiça Eleitoral poderá analisar o conteúdo, a forma de contratação do impulsionamento e o contexto da publicação para decidir se houve descumprimento das normas eleitorais. As regras para as eleições de 2026 foram atualizadas pelo TSE e mantêm regulamentação específica para propaganda e impulsionamento de conteúdo político-eleitoral na internet. Até a publicação desta matéria, não havia informação, no material consultado, sobre decisão judicial que tivesse declarado o vídeo irregular ou determinado sua retirada.
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