MPT processa Meta em R$ 50 milhões por publicações que incentivam demissões por voto

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra a Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, pedindo uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A iniciativa, apresentada na quinta-feira (29), também exige que a empresa retire do ar, em até 24 horas, publicações que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por causa de suas escolhas políticas. Segundo o órgão, após o segundo turno das eleições, realizado no domingo (25), começaram a circular conteúdos que estimulam empregadores a investigar o posicionamento político dos trabalhadores e dispensar aqueles que votaram em candidatos diferentes dos seus patrões. Algumas publicações também expõem funcionários demitidos, com identificação e imagem, além de comemorar as dispensas. A dimensão do problema aparece nos números apresentados pelo MPT. Entre a meia-noite de 26 de outubro e o meio-dia de 29 de outubro, foram recebidas 1.459 denúncias de assédio eleitoral. No acumulado das eleições de 2026, o total chegou a 3.396 registros. O órgão também identificou que quatro publicações de um perfil verificado, com aproximadamente 3,8 milhões de seguidores, ultrapassaram 2 milhões de curtidas. Para os procuradores, o alcance desse material demonstra a capacidade de disseminação de mensagens que incentivam a discriminação no ambiente de trabalho. Responsabilidade da Meta Na ação, o MPT sustenta que a Meta deve responder pela permanência e pela distribuição desse tipo de conteúdo. Os procuradores argumentam que mecanismos de recomendação, como a aba Explorar e os Reels sugeridos, contribuem para ampliar a circulação de publicações com alto engajamento. O órgão afirma ainda que conteúdos denunciados permaneceram disponíveis mesmo depois de vários dias, apesar de a empresa possuir ferramentas automatizadas e equipes de moderação humana capazes de identificar e remover materiais ilegais. Segundo os procuradores, a ausência de providências não pode ser atribuída à falta de recursos tecnológicos. A ação argumenta que, se a empresa não utiliza seus mecanismos para combater a incitação à discriminação política de trabalhadores, isso ocorre por escolha, e não por impossibilidade técnica. O que o MPT exige Além da indenização de R$ 50 milhões, o Ministério Público pede multa de R$ 500 mil por publicação que permanecer disponível após o prazo de remoção. Também solicita que a Meta apresente um aviso aos usuários brasileiros informando que não compactua com manifestações que incentivem discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política. Outra medida prevê a notificação dos responsáveis pelas publicações consideradas ilegais, com suspensão de 30 dias para perfis reincidentes e desativação das contas em caso de novas infrações. O MPT também quer que a empresa estabeleça uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, altere suas regras de uso para proibir expressamente esse tipo de conteúdo, reforce a fiscalização durante períodos eleitorais e apresente relatórios periódicos à Justiça. A ação ainda será analisada pela Justiça do Trabalho. Até o momento, os pedidos apresentados pelo Ministério Público representam solicitações judiciais, não uma condenação definitiva da empresa.
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